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https://hdl.handle.net/20.500.12178/111551Itens relacionados
Notas de conteúdo
A perda do argumento retórico -- A ilegitimidade -- A difícil arte de aplicar a "CLT de Temer": A preservação do direito do trabalho. O primado da relação de emprego: A relevância social, econômica e cultural da relação de emprego. A natureza jurídica da relação de emprego. Terceirização de atividade-fim. Trabalho intermitente -- Os fundamentos jurídicos específicos da reforma: Eliminação da insegurança jurídica. Geração de empregos (ou redução do desemprego). Não redução de direitos. Correspondência plena com a Constituição. Flexibilização, para melhor adaptação da lei a determinadas necessidades. Fortalecimento da atuação sindical. Modernização da legislação, acompanhando a evolução tecnológicaIn
Fonte
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. A "CLT de Temer" & CIA. LTDA. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 6, n. 9, p. 122-144, out. 2017.SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. A "CLT de Temer" & CIA. LTDA. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 61, p. 147-168, jul./ago. 2017.
Assunto
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