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    Artigo de periódico

    Contratos de trabalho (contratos existenciais) e negociação coletiva, após a Lei n. 13467/2017

    Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto | out. 2018
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    PDF (684Kb)

    RVBI
    001137317
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    Artigo de periódico

    Contratos de trabalho (contratos existenciais) e negociação coletiva, após a Lei n. 13467/2017

    Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto | out. 2018
    PDF (684Kb)

    [por] Após uma análise crítica da Lei n. 13.467/2017 considera-se o contrato de trabalho como um contrato existencial, o que faz necessária uma maior presença do Estado para assegurar que a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e o desenvolvimento de sua personalidade não restem magoados, de maneira que a prevalência do negociado sobre o legislado, como pretendido no art. 611-A, inserido na CLT pela Lei n. 13.467/2017, não possa ter uma interpretação tão "solta", como alguns segmentos e vozes da sociedade pretendem. Atenta-se aos fins visados pela Constituição Federal com a atuação sindical e a negociação coletiva, comparando-se a função dos sindicatos com a instrumentalidade do processo, e sugerindo, ainda, o pensar autrement, a alteridade jurídica, quando da interpretação que se faça da lei em foco.
     
    [eng] The article proposes a critical analysis of Law no. 13,467/2017, considering the work contract as an existential contract, in which the dignity of the human being and the fundamental rights must be guaranteed.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/147472
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 10 (out. 2018)
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 84, n. 4 (out./dez. 2018)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 611-A
    Brasil. Constituição (1988), art. 1º, III
    Fonte
    GIORDANI, Francisco Alberto da Motta Peixoto. Contratos de trabalho (contratos existenciais) e negociação coletiva, após a Lei n. 13467/2017. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 10, p. 1187-1202, out. 2018.

    GIORDANI, Francisco Alberto da Motta Peixoto. Contratos de trabalho (contratos existenciais) e negociação coletiva, após a Lei n. 13467/2017. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 4, p. 116-150, out./dez. 2018.
    Assunto
    Negociação coletiva de trabalho, crítica, Brasil ; Reforma trabalhista, crítica, Brasil ; Trabalhador, proteção, Brasil ; Direitos e garantias individuais, Brasil ; Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
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