Listando por assunto "Direito à intimidade, Brasil"
Mostrando os itens 1 a 20 de 65
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A autorização do empregador para o uso de banheiros pelos empregados: propriedade vs. privacidade
[por] A partir de decisão prolatada pelo TST, apresenta-se um trabalho fulcrado no princípio da dignidade da pessoa humana. Tratou-se de ação ajuizada por ex-empregado de empresa de call center, que, entre outros pedidos, buscava indenização por danos morais, sob a alegação de que a empresa concedia apenas uma pausa de ... -
Circulação em trajes íntimos no ambiente de trabalho: o papel do estado na proteção do direito fundamental à intimidade
A circulação em trajes íntimos no ambiente de trabalho, decorrente do procedimento denominado "barreira sanitária", vem ocasionando multiplicidade de ações judiciais em que os empregados alegam violação ao direito à intimidade e requerem o pagamento de indenização por dano moral. Diante disso, tem-se como objetivo da ... -
A CLT e as revistas realizadas nos bens de uso pessoal do empregado e nos bens de propriedade da empresa
Discute a prática das revistas que são realizadas nos bens de uso pessoal do empregado, bem como sobre os bens de propriedade da empresa. Ressalta o caráter abusivo e violador da intimidade, vida privada, honra e dignidade do empregado pelo empregador quanto à prática das revistas que são realizadas sobre os bens de uso ... -
Colisão entre os poderes do empregador e as modernas tecnologias como meio produtivo
Analisa a utilização do e-mail corporativo, qual seja, aquele disponibilizado ao empregado para uso na prestação laboral e a possibilidade, ou não, de fiscalização pelo empregador, passando, contudo, pela análise do e-mail pessoal usado nas máquinas da empresa. Em outras palavras, objetiva-se verificar se o monitoramento, ... -
O comércio de dados pessoais dos trabalhadores pelas empresas de tecnologia e pelos governos através da invasão da privacidade e da intimidade
[por] As empresas de tecnologia, governos, hackers e crackers usam a internet (superficial, profunda e escura), a internet das coisas, o big data e a inteligência artificial para conseguirem os dados pessoais dos trabalhadores para desta forma selecioná-los, empregá-los e promovê-los, mas a invasão da privacidade e da ... -
O conflito entre o poder do empregador e a privacidade do empregado no ambiente de trabalho
[por] Apresenta o debate do exercício do direito de privacidade do empregado no ambiente de trabalho frente às novas tecnologias do trabalho. -
O conflito entre o poder do empregador e a privacidade do empregado no ambiente de trabalho
O assunto escolhido para este artigo "O conflito entre o poder do empregador e privacidade do empregado no ambiente de trabalho" é polêmico e desafiador. O tema provoca calorosas discussões, pois não se trata somente de discutir os limites dos poderes do empregador no ambiente de trabalho. É necessário definir o novo ... -
A constitucionalização do direito do trabalho: análise do direito à intimidade na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
[por] O denominado neoconstitucionalimo é um dos fenômenos hermenêuticos mais marcantes do direito constitucional brasileiro nos vinte últimos anos. A esse cenário, cabe acrescentar o processo da constitucionalização do direito, isto é, da releitura das normas e institutos dos mais variados ramos do direito sob uma ótica ... -
Despedida abusiva e antecedentes criminais
Identifica a recente (re)construção doutrinária da despedida abusiva e seu relacionamento com a teoria geral dos direitos de personalidade e dignidade humana. Em especial, buscará a localização do funcionário com antecedentes criminais como vítima de discriminação e de banalização da denúncia vazia do contrato de trabalho. -
Dignidade do trabalhador e exame grafológico
Nesta folha em branco que recebeu, você deverá escolher um assunto qualquer do seu interesse, a fim de que desenvolva uma redação sobre o mesmo." Seguramente, quem quer que tenha se submetido a processo de seleção para ingresso em empresa já deve ter deparado com essa espécie de exame. E todos nós, ingenuamente, quando ... -
O direito a intimidade do empregado e a possibilidade do monitoramento de e-mails por parte do empregador
[por] Elaborado em certo grau de proficiência, apresenta subsídios sobre matéria tão conflitante, ou seja, o relacionamento entre empregador e empregado, compreendendo direitos e obrigações de cada uma das partes envolvidas, versando, portanto, sobre o direito à intimidade do empregado e o exercício do poder diretivo do ... -
O direito ao esquecimento como direito fundamental nas relações de trabalho
[por] Versa sobre o direito ao esquecimento, seu conceito e classificação, propondo a aplicação do mesmo nas relações de trabalho, bem como analisa a importância da garantia do mesmo nesse ramo do direito. -
Direito ao esquecimento: memória, vida privada e espaço público
[por] Analisa as esferas do interesse coletivo e individual, no contexto do direito ao esquecimento, no âmbito da divulgação televisiva de fatos do passado, notadamente de eventos criminosos, como a Chacina da Candelária e Aida Curi, tendo como ponto de partida as decisões judiciais referidas. -
O direito à intimidade do empregado e a possibilidade do monitoramento de e-mails por parte do empregador
As novas tecnologias provocaram profundas alterações nos meios de produção e, consequentemente, nas relações de trabalho. As empresas intensificam sua produção e buscam uma melhor qualidade de seus produtos para enfrentar a competitividade cada vez mais acirrada desse mundo globalizado. Para que o empregador possa assegurar ...