Artigo de periódico
A autorização do empregador para o uso de banheiros pelos empregados: propriedade vs. privacidade
Artigo de periódico
A autorização do empregador para o uso de banheiros pelos empregados: propriedade vs. privacidade
[por] A partir de decisão prolatada pelo TST, apresenta-se um trabalho fulcrado no princípio da dignidade da pessoa humana. Tratou-se de ação ajuizada por ex-empregado de empresa de call center, que, entre outros pedidos, buscava indenização por danos morais, sob a alegação de que a empresa concedia apenas uma pausa de 15 minutos, e outra de 5 minutos, durante todo o expediente de trabalho, para o uso do toalete. Demonstra-se a falta de unanimidade jurisprudencial quanto ao tema. [eng] After a ruling by the Superior Labor Court, presents a key work on the principle of human dignity. It was the lawsuit filed by former employee of a call center, which, among other claims, seeking compensation for damages, alleging that the company gave only a 15 minute break, and another 5 minutes, during throughout the workday, to use the restroom. Demonstrates a lack of judicial unanimity on the subject.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/103802Fonte
OLMOS, Cristina Paranhos. A autorização do empregador para o uso de banheiros pelos empregados: propriedade vs. privacidade. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 142, p. 51-59, abr./jun. 2011.Veja também
-
Informativo TST: n. 294 (14 a 30 out. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 out. 2024 -
O direito de o empregado ser informado
Zainaghi, Domingos Sávio; Suguishima, Fabrícia; Spinelli, Rodrigo; Lessa, Rute | mar. 2010[por] Estuda o uso do e-mail corporativo. Faz, em relação a esta ferramenta tecnológica, uma comparação entre o direito de propriedade do empregador e o direito de privacidade do empregado. Neste contexto, expõe algumas soluções jurídicas dadas por alguns países aos conflitos decorrentes do uso indevido do e-mail ... -
Colisão entre os poderes do empregador e as modernas tecnologias como meio produtivo
Medeiros, Benizete Ramos de; Milagres, Juliana | maio 2012Analisa a utilização do e-mail corporativo, qual seja, aquele disponibilizado ao empregado para uso na prestação laboral e a possibilidade, ou não, de fiscalização pelo empregador, passando, contudo, pela análise do e-mail pessoal usado nas máquinas da empresa. Em outras palavras, objetiva-se verificar se o monitoramento, ... -
O assédio moral no trabalho a partir de seus elementos: a intencionalidade é essencial para o conceito?
Pasold, Andrea M. Limongi | 2022A partir do poder diretivo, o empregador organiza os processos de trabalho dos empregados e exerce o poder regulamentar, pelo qual distribui tarefas, controla sua realização, expõe resultados. É com a má utilização de tal poder que acaba sendo praticado o assédio moral, cujo conceito é apresentado pela doutrina, sem ... -
Curso lei geral de proteção de dados
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 2019O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho, Humberto Magalhães Ayres, destaca a importância do conhecimento da LGPD para garantir a privacidade dos dados pessoais e permitir maior controle sobre eles. A lei estabelece, ainda, regras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento ... -
Monitoramento por câmeras, intimidade do empregado e direito fundamental ao trabalho digno
Medeiros, Aline Oliveira Mendes de; Goldschmidt, Rodrigo | mar. 2016[por] Analisa o uso do monitoramento por câmeras no ambiente de trabalho em relação à intimidade do empregado condicionado ao direito fundamental ao trabalho digno. Assim sendo, para o desenvolvimento do manuscrito, utilizou-se o método de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, objetivando analisar o posicionamento ... -
Videomonitoramento de empregados no ambiente de trabalho: estudo comparado entre a proteção de dados no Brasil e a posição do Tribunal Europeu de Direitos Humanos firmada no caso López Ribalda vs. Espanha
Miziara, Raphael | mar. 2022[por] Estuda as possibilidades e limites jurídicos do uso de sistemas de videomonitoramento de empregados no ambiente de trabalho, com foco especial na comparação entre a proteção de dados no Brasil e a posição do Tribunal Europeu de Direitos Humanos firmada no caso López Ribalda vs. Espanha. O problema central da pesquisa ... -
A CLT e as revistas realizadas nos bens de uso pessoal do empregado e nos bens de propriedade da empresa
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | jun. 2013Discute a prática das revistas que são realizadas nos bens de uso pessoal do empregado, bem como sobre os bens de propriedade da empresa. Ressalta o caráter abusivo e violador da intimidade, vida privada, honra e dignidade do empregado pelo empregador quanto à prática das revistas que são realizadas sobre os bens de uso ... -
Informativo TST: n. 280 (9 a 29 out. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2023 -
O que trouxe a internet para o direito do trabalho?: anotações sobre novos problemas, com base em decisões judiciais
Sanden, Ana Francisca Moreira de Souza | abr. 2011O trabalho subordinado é a principal referência nas relações econômicas e sociais dos últimos 200 anos. O Direito do Trabalho tem-no como centro nevrálgico e, por isso, rege não só grande parte da população economicamente ativa, mas também a maior parte da vida dessas pessoas. A Internet e os serviços por ela oferecidos ...