• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    O direito à intimidade do empregado e a possibilidade do monitoramento de e-mails por parte do empregador

    Mantovani Junior, Laert et al. | jul. 2009
    Thumbnail

    PDF (259Kb)

    RVBI
    000855411
    Coleção
    • Artigos9450

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    O direito à intimidade do empregado e a possibilidade do monitoramento de e-mails por parte do empregador

    Mantovani Junior, Laert et al. | jul. 2009
    PDF (259Kb)

    As novas tecnologias provocaram profundas alterações nos meios de produção e, consequentemente, nas relações de trabalho. As empresas intensificam sua produção e buscam uma melhor qualidade de seus produtos para enfrentar a competitividade cada vez mais acirrada desse mundo globalizado. Para que o empregador possa assegurar o bom desenvolvimento das atividades empresariais, é conferido a ele o poder diretivo, que tem fundamento na Constituição Federal, quando consagra a livre iniciativa e a propriedade privada. Nesse contexto, o trabalhador, que coloca sua força de trabalho à disposição do empregador, que desempenha papel de fundamental importância no processo de desenvolvimento do Estado e da iniciativa privada, vê-se em situação de perigo iminente, sofrendo graves violações em seus direitos de personalidade. O artigo objetiva analisar os aspectos relevantes que devem ser observados pelo empregador no exercício do poder de direção da empresa, a fim de prevenir a violação dos direitos de personalidade dos empregados.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/170035
    Autoria
    Mantovani Junior, Laert
    Silva, Leda Maria Messias da
    Notas de conteúdo
    Definição e conteúdo do direito à intimidade do trabalhador -- O poder diretivo -- Monitoramento de e-mails -- Possíveis diretrizes na composição dos conflitos envolvendo o direito à intimidade do trabalhador e o poder diretivo do empregador
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 7 (jul. 2009)
    Versão posterior
    O direito a intimidade do empregado e a possibilidade do monitoramento de e-mails por parte do empregador / Leda Maria Messias da Silva, Laert Mantovani Jr. [jun. 2013]
    Fonte
    MANTOVANI JUNIOR, Laert; SILVA, Leda Maria Messias da. O direito à intimidade do empregado e a possibilidade do monitoramento de e-mails por parte do empregador. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 7, p. 818-828, jul. 2009.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão judicial ; Correio eletrônico, controle, doutrinas e controvérsias, Brasil ; Direito à intimidade, Brasil ; Direito à privacidade, Brasil ; Empregado, direitos e deveres, Brasil ; Empregador, direitos e deveres, Brasil ; Inviolabilidade da correspondência, aspectos constitucionais, Brasil
    RVBI
    000855411
    Coleção
    • Artigos9450

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      Colisão entre os poderes do empregador e as modernas tecnologias como meio produtivo 

      Medeiros, Benizete Ramos de; Milagres, Juliana | maio 2012
      Analisa a utilização do e-mail corporativo, qual seja, aquele disponibilizado ao empregado para uso na prestação laboral e a possibilidade, ou não, de fiscalização pelo empregador, passando, contudo, pela análise do e-mail pessoal usado nas máquinas da empresa. Em outras palavras, objetiva-se verificar se o monitoramento, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O direito a intimidade do empregado e a possibilidade do monitoramento de e-mails por parte do empregador 

      Silva, Leda Maria Messias da; Mantovani Junior, Laert | jun. 2013
      [por] Elaborado em certo grau de proficiência, apresenta subsídios sobre matéria tão conflitante, ou seja, o relacionamento entre empregador e empregado, compreendendo direitos e obrigações de cada uma das partes envolvidas, versando, portanto, sobre o direito à intimidade do empregado e o exercício do poder diretivo do ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O direito à intimidade e à privacidade de empregado frente ao poder diretivo do empregador: a (in)violabilidade do correio eletrônico 

      Di Salvo, Ana Lidia; Galia, Rodrigo Wasem | mar. 2016
      [por] A globalização, fenômeno mundial , propiciou infinitas modificações nas relações sociais e, por consequência, no âmbito jurídico. A comunicação via e-mail , por exemplo, é uma realidade dos tempos atuais, detentora de um elenco infindável de questões jurídicas no que tange à divergência de interesses entre empregado ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O poder de direção do empregador e os direitos fundamentais do empregado aplicáveis ao e-mail corporativo 

      Santana, Amanda Hunger | out. 2013
      [por] Discorre sobre a legalidade do ato do empregador em monitorar o e-mail corporativo do empregado, considerando o poder de direção e a responsabilidade civil, sem configurar violação aos direitos fundamentais da intimidade, privacidade e sigilo da correspondência. Considerando que a Internet se tornou um dos ativos ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O monitoramento dos e-mails corporativos, à luz dos princípios constitucionais 

      Carneiro, Joana Zago | set. 2007
      [por] Trata da validade do controle do email corporativo, por meio da análise dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana; da inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem; da inviolabilidade de correspondência; da propriedade; da livre iniciativa; do valor social do trabalho; da boa-fé; da ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O direito de o empregado ser informado 

      Zainaghi, Domingos Sávio; Suguishima, Fabrícia; Spinelli, Rodrigo; Lessa, Rute | mar. 2010
      [por] Estuda o uso do e-mail corporativo. Faz, em relação a esta ferramenta tecnológica, uma comparação entre o direito de propriedade do empregador e o direito de privacidade do empregado. Neste contexto, expõe algumas soluções jurídicas dadas por alguns países aos conflitos decorrentes do uso indevido do e-mail ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Monitoramento de e-mail pelo empregador e o direito à intimidade pelo empregado 

      Fernandes, Flávia | jun. 2013
      [por] A livre-iniciativa, disposta no art. 1º da CF/88, que possibilita o poder diretivo do empregador, permitindo inclusive o direito de monitorar e-mails da empresa, possui algumas limitações da Constituição federal, especialmente em razão do direito fundamental do empregado à intimidade e à vida privada, bem como em ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Monitoramento de e-mails e sites, a intimidade do empregado e o poder de controle do empregador: abrangência e limitações 

      Silva, Leda Maria Messias da | jan. 2006
      Nos dias de hoje, com o avanço tecnológico, é muito comum a utilização de aparatos eletrônicos no ambiente de trabalho, dentre eles, o computador, que, se não indispensável, é essencial para o desenvolvimento de boa parte das atividades dos empregados em grandes e pequenas empresas. E, é por tal fato, que tem sido comum ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A esfera privada do trabalhador e o poder de controle do empregador: limites e consequências 

      Corrêa, Ana Paula Lasmar; Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de | mar. 2019
      O tema dos limites da intervenção do empregador na esfera íntima do trabalhador e das consequências da violação de direitos da personalidade ocorrida neste âmbito pode ser considerado de recente discussão. Cumpre observar que a pretensão de esgotá-lo seria demasiado ingênua: há muitos aspectos a serem observados e muitas ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Monitoramento por câmeras, intimidade do empregado e direito fundamental ao trabalho digno 

      Medeiros, Aline Oliveira Mendes de; Goldschmidt, Rodrigo | mar. 2016
      [por] Analisa o uso do monitoramento por câmeras no ambiente de trabalho em relação à intimidade do empregado condicionado ao direito fundamental ao trabalho digno. Assim sendo, para o desenvolvimento do manuscrito, utilizou-se o método de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, objetivando analisar o posicionamento ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58665 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.