Notas de conteúdo
Regras e princípios: distinções. Relação de precedência condicionada e lei de colisão. Estruturas de ponderação: princípio da proporcionalidade e seus elementos. Princípio da adequação. Princípio da necessidade. Princípio da proporcionalidade em sentido estrito. Precedências prima facie.
Fonte
MORAES, Renata Nóbrega Figueiredo. Colisão entre direitos fundamentais nas relações contratuais trabalhistas: autonomia privada versus direito à privacidade e intimidade do trabalhador. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 2, p. 212-217, fev. 2009.
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