Artigo de periódico
Dignidade do trabalhador e exame grafológico
Artigo de periódico
Dignidade do trabalhador e exame grafológico
Nesta folha em branco que recebeu, você deverá escolher um assunto qualquer do seu interesse, a fim de que desenvolva uma redação sobre o mesmo." Seguramente, quem quer que tenha se submetido a processo de seleção para ingresso em empresa já deve ter deparado com essa espécie de exame. E todos nós, ingenuamente, quando iniciamos a redação, seguimos firmes com a ideia de que devemos nos esmerar na qualidade do texto produzido, pois será "decisivo" para a nossa admissão na empresa. Estamos diante do famoso exame grafológico, utilizado cada vez de modo mais crescente pelas empresas, que buscam contratar não apenas os trabalhadores mais capazes para o exercício da função, mas também aqueles que se encontram subjetivamente mais adequados ao desempenho do cargo. Sucede que a realização do exame grafológico suscita seriíssimas dúvidas quanto à sua compatibilidade com os princípios constitucionais, dentre os quais a dignidade da pessoa humana, além de possivelmente vulnerar direitos individuais dos trabalhadores, como o pertinente à intimidade. É o propósito do trabalho, portanto, examinar a adequação dos denominados "exames grafológicos" à dignidade da pessoa humana, trazendo também considerações sobre o direito à intimidade dos trabalhadores.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/174220Fonte
SILVA NETO, Manoel Jorge e. Dignidade do trabalhador e exame grafológico. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 30, n. 116, p. 149-157, out./dez. 2004.Veja também
-
O genoma humano e sua relação com a autonomia privada do empregado
Keller, Werner | out. 2015Fomenta aos operadores do direito uma ampla reflexão sobre biodireito e as relações de trabalho. Ou seja, a revolução biológica iniciada pela descoberta do DNA gerou uma nova realidade a humanidade que precisará se pautar não só sobre questões éticas, mas como legais a fim de preservar à dignidade da pessoa humana dos ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
A reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas: sobreposição dos negociado sobre o legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores
Silva, Leda Maria Messias da; Marques, Ana Paula Baptista | mar. 2019A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ... -
A prevenção como forma de combater os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e de promover a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho
Moreira, Adriano Jannuzzi; Magalhães, Aline Carneiro | dez. 2012A partir do momento em que a dignidade da pessoa humana e sua efetivação se tornam o fim maior do ordenamento jurídico este escopo começa a permear o mundo juslaboral. As grandes transformações tecnológicas ocorridas nos últimos tempos que nos permitem, ao leve toque de um dedo se conectar, em tempo real, com alguém do ... -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
Araújo Júnior, Francisco Milton | jul. 2010A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
A responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana?: repercussões do julgamento da ADC n. 16 pelo STF na Súmula n. 331 do TST
Sulzbach, Lívia Deprá Camargo | jun. 2012Em um primeiro momento, o Tribunal Superior do Trabalho considerava ilegal a terceirização de serviços, admitindo-a, apenas, nas hipóteses previstas pela Lei n. 6.019/74, que regula o trabalho temporário, bem como nos serviços de vigilância. Posteriormente, com o cancelamento da Súmula n. 256 pela Resolução n. 121/2003 ... -
O conflito entre o poder do empregador e a privacidade do empregado no ambiente de trabalho
Calvo, Adriana | jan. 2009O assunto escolhido para este artigo "O conflito entre o poder do empregador e privacidade do empregado no ambiente de trabalho" é polêmico e desafiador. O tema provoca calorosas discussões, pois não se trata somente de discutir os limites dos poderes do empregador no ambiente de trabalho. É necessário definir o novo ... -
A prova ilícita e a aplicação da proporcionalidade
Jaques, Gustavo | 2012Os estudiosos do direito têm se deparado com uma questão de extraordinária importância para o nosso sistema constitucional-processual: a admissão, ou não, das provas ilícitas. Para a abordagem deste tema, há posicionamentos divergentes, tanto na doutrina, quanto na jurisprudência. Assim, longe de uma pacificação sobre ... -
Assédio sexual nas relações de trabalho
Oliveira, Margarete Nicolau de | 2003[por] É notório que a crise econômica introduziu um elevado número de mulheres no mercado de trabalho, promovendo assim, um maior relacionamento entre homens e mulheres nesse ambiente. Este convívio tem promovido, principalmente, o assédio sexual que vem exercendo sérias influências sobre os níveis de qualidade do trabalho ... -
Impropriedade da ação civil pública para veicular pedido de nulidade de cláusula convencional
Mendes, Ubirajara Carlos | fev. 2014O prestígio constitucional conquistado pela negociação coletiva e pelos instrumentos que dela decorrem (art. 7º, XXVI, Constituição Federal de 1988) culminou, em contrapartida, na necessidade de um cuidado especial no exame de eventuais defeitos desses atos jurídicos, notadamente no que concerne ao ajuste de suas previsões ...