Artigo de periódico
O "caso Shell-Basf" e a atuação do Ministério Público do Trabalho
| dc.contributor.author | Melo, Luís Antônio Camargo de | |
| dc.date.accessioned | 2017-01-10T15:31:41Z | |
| dc.date.available | 2017-01-10T15:31:41Z | |
| dc.date.issued | 2013-06 | |
| dc.identifier.citation | MELO, Luís Antônio Camargo de. O "caso Shell-Basf" e a atuação do Ministério Público do Trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 151, p. 33-47, maio/jun. 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/99496 | |
| dc.description.abstract | [por] Trata de ponderações acerca da atuação do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública no denominado "Caso Shell-Basf", atuação que teve destaque pela proteção aos direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros, bem como pelas principais inovações jurídicas advindas do acordo celebrado, que resta conhecido como o maior da história da Justiça do Trabalho. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article ponders the performance of the Labor Public Ministry in the Public-interest Civil Action known as "Shell-Basf", which had a notable action due to the protection to the Brazilian employees' fundamental rights, as well as for the main legal innovation arising from the agreement made, which is known as the greatest one of the Labor Justice. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Ascenção dos direitos humanos e sociais -- A função do Ministério Público do Trabalho -- Tradição conciliatória da Justiça do Trabalho -- Acordo inovou em relação à sentença de primeira instância -- Indenização por danos morais coletivos revertida para a proteção do bem jurídico lesado | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 39, n. 151 (maio/jun. 2013) | pt_BR |
| dc.subject | Ministério público do trabalho, competência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação civil pública, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Termo de ajustamento de conduta, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Indenização (direito civil), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Interesse transindividual, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Doença profissional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empresa de produtos químicos, estudo de caso, São Paulo (Estado) | pt_BR |
| dc.subject | Substância tóxica, contaminação, São Paulo (Estado) | pt_BR |
| dc.subject | Basf | pt_BR |
| dc.subject | Shell do Brasil | pt_BR |
| dc.title | O "caso Shell-Basf" e a atuação do Ministério Público do Trabalho | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000977816 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/98564 | pt_BR |
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