Artigo de periódico
A atuação judicial do Ministério Público do Trabalho na proteção dos trabalhadores do setor de saúde e sua agudez durante a pandemia do coronavírus (Covid-19): a ação civil pública como instrumento efetivo de defesa do meio ambiente laboral dos serviços de saúde
Artigo de periódico
A atuação judicial do Ministério Público do Trabalho na proteção dos trabalhadores do setor de saúde e sua agudez durante a pandemia do coronavírus (Covid-19): a ação civil pública como instrumento efetivo de defesa do meio ambiente laboral dos serviços de saúde
[por] Demonstra o fundamentalismo da atuação judicial do Ministério Público do Trabalho (MPT) na proteção dos trabalhadores do setor de saúde durante a pandemia ocasionada pelo coronavírus (Covid-19), bem como elucidar como a ação civil pública é um instrumento protagonista na defesa do meio ambiente laboral dos serviços de saúde. [eng] The main objective of this article is to demonstrate the fundamentalism of judicial action by the Public Ministry of Labor (MPT) in the protection of workers in the health sector during the pandemic caused by the coronavirus (Covid-19), as well as to elucidate how civil action Public health is a leading instrument in the defense of the health environment of health services.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/182111Notas de conteúdo
Dos profissionais da saúde na pandemia do coronavírus -- Proteção do meio ambiente laboral aos profissionais de saúde durante a quarentena do coronavírus -- O Ministério Público do Trabalho e a ação civil pública no coronavírus: legitimidade, competência e pedidosFonte
ROCHA, Cláudio Jannotti da; SILVA, Thais Borges da. A atuação judicial do Ministério Público do Trabalho na proteção dos trabalhadores do setor de saúde e sua agudez durante a pandemia do coronavírus (Covid-19): a ação civil pública como instrumento efetivo de defesa do meio ambiente laboral dos serviços de saúde = The judicial performance of the Public Ministry of Labor in protecting workers in the health sector and their sharpness during coronavirus pandemic (Covid-19): public civil action as an effective instrument for the defense of the working environment of health services. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 215, p. 295-309, jan./fev. 2021.Veja também
-
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
Jorge Neto, Francisco Ferreira | 2021[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
(In)constitucionalidade das modificações normativas do meio ambiente do trabalho durante a pandemia de Covid-19
Gusmão, Xerxes | dez. 2020[por] A crise sanitária e econômica provocada pela pandemia de Covid-19 enseja inúmeros desafios, em diferentes setores da sociedade brasileira. Na seara laboral, ela justificou a criação de diversas normas, todas partindo do pressuposto de que a precarização dos direitos dos trabalhadores seria a melhor forma de combate ... -
Agrotóxicos e a saúde do trabalhador: a responsabilidade por contaminação do meio ambiente do trabalho
Padilha, Norma Sueli | nov. 2018[por] Contextualiza os fundamentos constitucionais da proteção do equilíbrio do meio ambiente laboral, por meio da análise do caso judicial Shell/Basf, de Paulínia‑SP, um emblemático hard case da Justiça do Trabalho, referente a um passivo socioambiental decorrente de conduta empresarial irresponsável de multinacionais ... -
O impacto do teletrabalho na saúde do trabalhador
Fernandes, Ingrid Elise Scaramucci | jun. 2023[por] O trabalho desenvolvido fora da sede da empresa não é um conceito novo, entretanto, com a recente pandemia de Covid-19, este ganhou novos contornos, razão pela qual se faz necessária a melhor elucidação deste conceito e, também, a reflexão quanto aos impactos deste na vida do trabalhador. Apresentam-se as mudanças ... -
A proteção do meio ambiente de trabalho dos servidores públicos estatutários
Silva, Ednaldo Rodrigo Brito da | set. 2023[por] Tem o objetivo de pesquisar se as normas de saúde e segurança do trabalho previstas na Consolidação das leis do trabalho e nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego são aplicáveis aos servidores públicos estatutários. O método adotado foi a pesquisa bibliográfica, envolvendo doutrina, legislação ... -
80 (oitenta) anos da Justiça do trabalho e os desafios para conciliar a maternidade e o home office na pandemia da Covid-19
Brandtner, Isabel Cristina Jacinto; Wülfing, Juliana | jun. 2021[por] Desenvolve temas sobre os 80 (oitenta) anos da Justiça do Trabalho, a maternidade e o home office, sendo que tem como objetivo investigar os desafios para os conciliar na pandemia da COVID-19. Observa-se que o isolamento social, necessário para conter a propagação da doença, impactou a maneira como as pessoas viviam ... -
O trabalho remoto e os desafios Justiça do trabalho na redução das desigualdades de gênero na pandemia da Covid-19
Danilau, Thábatta Karine | jun. 2021[por] Apresenta os desafios que surgiram para as trabalhadoras que integram à Justiça do trabalho, com a implementação do trabalho remoto, compulsoriamente adotado por ocasião da crise de saúde pública da pandemia da Covid-19. Nesse sentido, a pesquisa apontará que o desenvolvimento da tecnologia em massa pela administração ... -
A pandemia de covid-19 e os conflitos jurídicos trabalhistas
Oliveira, Emerson Ademir Borges de; Fontanela, André Luis; Covo, Suellen Cristina | out. 2022[por] Busca elucidar o tema da covid-19 e os conflitos jurídicos trabalhistas que provocaram impactos desafiadores para a sociedade em nível mundial. Lidou-se, naquele momento, com o desconhecido no que tange ao comportamento da doença e à sua rápida proliferação em nível global. Por essa razão, os poderes públicos e ... -
A garantia da saúde mental do trabalhador como eficácia do direito fundamental do trabalho em tempo de pandemia
Kozyreff, Alan Martinez; Bega, Mariana Ferrucci | set. 2020[por] Enfoca o estudo da saúde mental do trabalhador e visa a mecanismos de garantia da proteção da dignidade da pessoa humana e da eficácia dos direitos fundamentais, haja vista que a patologia relacionada ao trabalho está em ascensão. Ademais, o estudo traz o tema sob a ótica do período de pandemia em face da Covid-19, ... -
Progressão de transtornos mentais e comportamentais nas relações de trabalho e a concessão de benefícios previdenciários no Brasil entre os anos de 2016-2020
Berwanger, Jane Lúcia Wilhelm; Vasconcelos Filho, Oton de Albuquerque; Scala, Aymina Nathana Brandão Madeiro | ago. 2022[por] O trabalho, enquanto direito humano fundamental, tem relação intrínseca com os direitos fundamentais à saúde e à dignidade da pessoa humana. Para além de garantir um meio de sustento ao indivíduo, nessa perspectiva o trabalho assume valor e função social. O avanço e a evolução das tecnologias da informação e ...