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    Artigo de periódico

    Breves comentários à Lei 12.812/2013, que inclui o art. 391-A à CLT: estabilidade gestante no curso do aviso-prévio

    Almeida Neto, João Alves de | jun. 2013
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    PDF (184Kb)

    RVBI
    000977890
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Breves comentários à Lei 12.812/2013, que inclui o art. 391-A à CLT: estabilidade gestante no curso do aviso-prévio

    Almeida Neto, João Alves de | jun. 2013
    PDF (184Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/99425
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 12.812, de 16 de maio de 2013
    Notas de conteúdo
    Garantia de emprego e estabilidade: Classificação das estabilidades: Estabilidade absoluta e relativa. Estabilidade definitiva e provisória. Estabilidade gestante. Estabilidade gestante nos contratos por prazo determinado e período do aviso-prévio
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 39, n. 151 (maio/jun. 2013)
    Faz referência a
    Art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5452, de 1º de maio de 1943
    Fonte
    ALMEIDA NETO, João Alves de. Breves comentários à Lei 12.812/2013, que inclui o art. 391-A à CLT: estabilidade gestante no curso do aviso-prévio. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 151, p. 49-63, maio/jun. 2013.
    Assunto
    Gestante, Brasil ; Aviso-prévio, Brasil ; Estabilidade provisória, legislação, alteração, Brasil ; Hermenêutica, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil
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