Artigo de periódico
Consectários da ocorrência de gravidez da empregada no curso do prazo do aviso-prévio
Artigo de periódico
Consectários da ocorrência de gravidez da empregada no curso do prazo do aviso-prévio
Afluem no cotidiano trabalhista demandas relacionadas à dispensa sem justa causa de trabalhadora cujo início de gravidez se sucedeu durante o prazo do aviso-prévio, quando já realizada à empregada a cientificação pelo polo patronal do intento de pôr cobro ao contrato de emprego. O tema, sempre atual e de incidência recorrente, envolve controvérsia substanciosa no que diz respeito à caracterização ou não de garantia de emprego em hipóteses tais. Constitui cerne a análise dos consectários desse panorama, que revela importância prática, embora envolvendo dissonância científica e jurisprudencial.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/13837Description
Informação sobre a autora: Juíza, Tribunal Regional do Trabalho da 14. RegiãoTable of contents
Dispensa imotivada da empregada gestante: trato constitucional e infraconstitucional -- Interfaces entre o início da gravidez durante o prazo do aviso-prévio e o art. 10, inciso II, do ADCT -- Hermenêutica concretizadora dos direitos fundamentais e análise jurisprudencialIn
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OLIVEIRA, Christiana D'arc Damasceno. Consectários da ocorrência de gravidez da empregada no curso do prazo do aviso-prévio. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 75, n. 4, p. 138-151, out./dez. 2009.See also
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