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    Artigo de periódico

    Consectários da ocorrência de gravidez da empregada no curso do prazo do aviso-prévio

    Oliveira, Christiana D'arc Damasceno | dez. 2009
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    PDF (223Kb)

    RVBI
    000910861
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    Artigo de periódico

    Consectários da ocorrência de gravidez da empregada no curso do prazo do aviso-prévio

    Oliveira, Christiana D'arc Damasceno | dez. 2009
    PDF (223Kb)

    Afluem no cotidiano trabalhista demandas relacionadas à dispensa sem justa causa de trabalhadora cujo início de gravidez se sucedeu durante o prazo do aviso-prévio, quando já realizada à empregada a cientificação pelo polo patronal do intento de pôr cobro ao contrato de emprego. O tema, sempre atual e de incidência recorrente, envolve controvérsia substanciosa no que diz respeito à caracterização ou não de garantia de emprego em hipóteses tais. Constitui cerne a análise dos consectários desse panorama, que revela importância prática, embora envolvendo dissonância científica e jurisprudencial.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/13837
    Notas
    Informação sobre a autora: Juíza, Tribunal Regional do Trabalho da 14. Região
    Notas de conteúdo
    Dispensa imotivada da empregada gestante: trato constitucional e infraconstitucional -- Interfaces entre o início da gravidez durante o prazo do aviso-prévio e o art. 10, inciso II, do ADCT -- Hermenêutica concretizadora dos direitos fundamentais e análise jurisprudencial
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 75, n. 4 (out./dez. 2009)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 10, II
    Fonte
    OLIVEIRA, Christiana D'arc Damasceno. Consectários da ocorrência de gravidez da empregada no curso do prazo do aviso-prévio. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 75, n. 4, p. 138-151, out./dez. 2009.
    Assunto
    Aviso-prévio, Brasil ; Gestante, estabilidade, Brasil ; Hermenêutica, Brasil ; Proteção à maternidade, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência ; Despedida arbitrária, Brasil
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