Artigo de periódico
Consectários da ocorrência de gravidez da empregada no curso do prazo do aviso-prévio
Artigo de periódico
Consectários da ocorrência de gravidez da empregada no curso do prazo do aviso-prévio
Afluem no cotidiano trabalhista demandas relacionadas à dispensa sem justa causa de trabalhadora cujo início de gravidez se sucedeu durante o prazo do aviso-prévio, quando já realizada à empregada a cientificação pelo polo patronal do intento de pôr cobro ao contrato de emprego. O tema, sempre atual e de incidência recorrente, envolve controvérsia substanciosa no que diz respeito à caracterização ou não de garantia de emprego em hipóteses tais. Constitui cerne a análise dos consectários desse panorama, que revela importância prática, embora envolvendo dissonância científica e jurisprudencial.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/13837Notas
Informação sobre a autora: Juíza, Tribunal Regional do Trabalho da 14. RegiãoNotas de conteúdo
Dispensa imotivada da empregada gestante: trato constitucional e infraconstitucional -- Interfaces entre o início da gravidez durante o prazo do aviso-prévio e o art. 10, inciso II, do ADCT -- Hermenêutica concretizadora dos direitos fundamentais e análise jurisprudencialFaz referência a
Fonte
OLIVEIRA, Christiana D'arc Damasceno. Consectários da ocorrência de gravidez da empregada no curso do prazo do aviso-prévio. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 75, n. 4, p. 138-151, out./dez. 2009.Veja também
-
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 75, n. 4 (out./dez. 2009)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | dez. 2009 -
Resolução n. 185, de 14 de setembro de 2012
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 set. 2012Altera a redação do item VI da Súmula n. 6; altera a redação da Súmula n. 10; altera a redação da Súmula n. 124; cancela o item II e confere nova redação à Súmula n. 221; acrescenta adendo à Súmula n. 228; altera a redação do item III da Súmula n. 244; altera a redação da Súmula n. 277; altera a redação do item IV da ... -
Informativo TST: n. 294 (14 a 30 out. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 out. 2024 -
Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná: vol. 2, n. 20 (jul. 2013)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | jul. 2013 -
A necessária pacificação do custeio da seguridade na justiça do trabalho
Oliveira, Fabrício Lopes | out. 2010Desde o advento da EC n. 20/98, passados cerca de 10 anos da viabilização da execução de contribuições sociais pela Justiça do Trabalho, parecem infindáveis as divergências pertinentes à interpretação da legislação pertinente ao custeio da seguridade social. As crises e a interpretação têm início com questões absolutamente ... -
Aviso-prévio proporcional: Lei n. 12.506, de 11.10.2011: sua aplicação
Ferrari, Irany; Martins, Melchíades Rodrigues | nov. 2011A Lei n. 12.506, de 11.10.2011, DOU 13.10.11, regulamentou o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço que estava previsto na Constituição Federal de 1988, conforme o disposto no inciso XXI, a saber: "aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo trinta dias, nos termos da lei". Portanto, o aviso-prévio ... -
Breves comentários à Lei 12.812/2013, que inclui o art. 391-A à CLT: estabilidade gestante no curso do aviso-prévio
Almeida Neto, João Alves de | jun. 2013 -
Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados)
Lopes, Marcus Aurélio | jan. 2014Procura uma comparação entre a Convenção n. 189, a EC n. 72 e o PLP n. 302/2013, bem como a referência ao que diz a CLT e a jurisprudência trabalhista, buscando demonstrar a especialidade do trabalho doméstico e a autonomia legislativa que acabará ganhando se aprovada a proposta de lei complementar. Não obstante, das ... -
Proteção à relação de emprego: estabilidade provisória e a teoria da nulidade da demissão
Cardoso, Jair Aparecido | out. 2007