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    Artigo de periódico

    Consectários da ocorrência de gravidez da empregada no curso do prazo do aviso-prévio

    Oliveira, Christiana D'arc Damasceno | dez. 2009
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    PDF (223Kb)

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    Consectários da ocorrência de gravidez da empregada no curso do prazo do aviso-prévio

    Oliveira, Christiana D'arc Damasceno | dez. 2009
    PDF (223Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/13837
    Description
    Informação sobre a autora: Juíza, Tribunal Regional do Trabalho da 14. Região
    Table of contents
    Dispensa imotivada da empregada gestante: trato constitucional e infraconstitucional -- Interfaces entre o início da gravidez durante o prazo do aviso-prévio e o art. 10, inciso II, do ADCT -- Hermenêutica concretizadora dos direitos fundamentais e análise jurisprudencial
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 10. II
    Citation
    OLIVEIRA, Christiana D'arc Damasceno. Consectários da ocorrência de gravidez da empregada no curso do prazo do aviso-prévio. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 75, n. 4, p. 138-151, out./dez. 2009.
    Subject
    Aviso-prévio, Brasil ; Gestante, estabilidade, Brasil ; Hermenêutica, Brasil ; Proteção à maternidade, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência ; Despedida arbitrária, Brasil
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