Artigo de periódico
Breves comentários à Lei 12.812/2013, que inclui o art. 391-A à CLT: estabilidade gestante no curso do aviso-prévio
Artigo de periódico
Breves comentários à Lei 12.812/2013, que inclui o art. 391-A à CLT: estabilidade gestante no curso do aviso-prévio
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/99425Related items
Table of contents
Garantia de emprego e estabilidade: Classificação das estabilidades: Estabilidade absoluta e relativa. Estabilidade definitiva e provisória. Estabilidade gestante. Estabilidade gestante nos contratos por prazo determinado e período do aviso-prévioIn
Refers to
Citation
ALMEIDA NETO, João Alves de. Breves comentários à Lei 12.812/2013, que inclui o art. 391-A à CLT: estabilidade gestante no curso do aviso-prévio. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 151, p. 49-63, maio/jun. 2013.See also
-
Direito à estabilidade da empregada gestante: uma análise acerca da proteção à maternidade
[por] Analisa a evolução de um tema com grande discussão e relevância social no direito trabalhista, considerando as recentes alterações nas normas do ordenamento jurídico brasileiro, nota-se um significativo avanço no que diz respeito ao direito de estabilidade da empregada gestante. Apresenta-se um tema vasto, através ... -
Resolução n. 185, de 14 de setembro de 2012
Altera a redação do item VI da Súmula n. 6; altera a redação da Súmula n. 10; altera a redação da Súmula n. 124; cancela o item II e confere nova redação à Súmula n. 221; acrescenta adendo à Súmula n. 228; altera a redação do item III da Súmula n. 244; altera a redação da Súmula n. 277; altera a redação do item IV da ... -
Consectários da ocorrência de gravidez da empregada no curso do prazo do aviso-prévio
Afluem no cotidiano trabalhista demandas relacionadas à dispensa sem justa causa de trabalhadora cujo início de gravidez se sucedeu durante o prazo do aviso-prévio, quando já realizada à empregada a cientificação pelo polo patronal do intento de pôr cobro ao contrato de emprego. O tema, sempre atual e de incidência ... -
Da garantia provisória de emprego nos contratos por prazo determinado: uma análise crítica às novas redações das súmulas ns. 244 e 378 do TST
Analisa, não de forma definitiva, as alterações propostas nas novas redações das Súmulas ns. 244 e 378, publicadas no dia 25 daquele mesmo mês, nas quais o Tribunal passou a reconhecer a possibilidade de garantia provisória de emprego nas hipóteses de contratos por prazo determinado, mais em específico, nas situações da ... -
Contratação por prazo determinado e estabilidade provisória da gestante: uma releitura necessária
[por] Analisa os aspectos relacionados à estabilidade provisória da empregada gestante nos contratos por prazo determinado à luz dos princípios contratuais estruturantes do direito civil. Assentado na teoria do diálogo das fontes do direito do trabalho com o direito civil, o artigo objetivará, por meio da utilização do ... -
Brasil. Lei n. 12.812, de 16 de maio de 2013
Inclui o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. -
Súmula nº 244, inciso III, do TST: uma análise do conflito de direitos gerado à luz do princípio da dignidade humana
Trata especificamente do conflito de direitos que surge do instituto do Direito Trabalhista da estabilidade da mulher gestante nos contratos de trabalho por tempo determinado e indeterminado. Para a confecção da presente produção acadêmica, foi utilizado o método indutivo, sendo realizadas pesquisas bibliográficas em ... -
Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados)
Procura uma comparação entre a Convenção n. 189, a EC n. 72 e o PLP n. 302/2013, bem como a referência ao que diz a CLT e a jurisprudência trabalhista, buscando demonstrar a especialidade do trabalho doméstico e a autonomia legislativa que acabará ganhando se aprovada a proposta de lei complementar. Não obstante, das ...
