Artigo de periódico
A aplicação supletiva e subsidiária do novo CPC ao processo do trabalho e o artigo 796 da CLT
| dc.contributor.author | Hissa Filho, Hélio Barbosa | |
| dc.date.accessioned | 2016-12-19T17:33:47Z | |
| dc.date.available | 2016-12-19T17:33:47Z | |
| dc.date.issued | 2016-08 | |
| dc.identifier.citation | HISSA FILHO, Hélio Barbosa. A aplicação supletiva e subsidiária do novo CPC ao processo do trabalho e o artigo 796 da CLT = A supplementary application of new CPC and subsidiary the process work article 796 of the CLT. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 20, n. 1, p. 106-109, ago. 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/99302 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa o primeiro enunciado sobre a aplicabilidade do novo Código de Processo Civil ao processo do trabalho, aprovado pelos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, procurando-se verificar se o artigo 15 daquele, que prevê a sua aplicação supletiva e subsidiária ao processo do trabalho, revogou o artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This study's purpose is to analyze the first statement about the applicability of the new Civil Procedure Code to the work process approved by judges of the Regional Labor Court of the 10th Region, seeking to ascertain whether Article 15 of that, which provides for the supplementary application and this subsidiary to the labor process, repeal Article 769 of the Consolidation of labor Laws. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 20, n. 1 (ago. 2016) | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Analogia (direito), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Lacuna do direito, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo civil, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Tribunal regional do trabalho, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A aplicação supletiva e subsidiária do novo CPC ao processo do trabalho e o artigo 796 da CLT | pt_BR |
| dc.title.alternative | A supplementary application of new CPC and subsidiary the process work article 796 of the CLT | pt_BR |
| dc.relation.references | Art. 15 do Código de processo civil, aprovado pela Lei n. 13.105 de 16 de março de 2015 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 796 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1075168 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/98588 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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