Artigo de periódico
A aplicação supletiva e subsidiária do novo CPC ao processo do trabalho e o artigo 796 da CLT
Artigo de periódico
A aplicação supletiva e subsidiária do novo CPC ao processo do trabalho e o artigo 796 da CLT
[por] Analisa o primeiro enunciado sobre a aplicabilidade do novo Código de Processo Civil ao processo do trabalho, aprovado pelos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, procurando-se verificar se o artigo 15 daquele, que prevê a sua aplicação supletiva e subsidiária ao processo do trabalho, revogou o artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho. [eng] This study's purpose is to analyze the first statement about the applicability of the new Civil Procedure Code to the work process approved by judges of the Regional Labor Court of the 10th Region, seeking to ascertain whether Article 15 of that, which provides for the supplementary application and this subsidiary to the labor process, repeal Article 769 of the Consolidation of labor Laws.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/99302In
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HISSA FILHO, Hélio Barbosa. A aplicação supletiva e subsidiária do novo CPC ao processo do trabalho e o artigo 796 da CLT = A supplementary application of new CPC and subsidiary the process work article 796 of the CLT. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 20, n. 1, p. 106-109, ago. 2016.See also
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A (in)aplicabilidade do art. 523 do novo CPC ao processo do trabalho
[por] Dentre os princípios que regem a execução trabalhista, o princípio da subsidiariedade, insculpido no art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina os requisitos para aplicação do direito processual civil ao processo do trabalho. A Lei n. 11.232/2005 modificou o Código de processo civil e, dentre outras ... -
O art. 855-A da CLT: adaptações do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho
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Tutela antecipada nos tribunais
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