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    Artigo de periódico

    A aplicação supletiva e subsidiária do novo CPC ao processo do trabalho e o artigo 796 da CLT

    Hissa Filho, Hélio Barbosa | ago. 2016
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    A aplicação supletiva e subsidiária do novo CPC ao processo do trabalho e o artigo 796 da CLT

    Hissa Filho, Hélio Barbosa | ago. 2016
    PDF (608Kb)

    [por] Analisa o primeiro enunciado sobre a aplicabilidade do novo Código de Processo Civil ao processo do trabalho, aprovado pelos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, procurando-se verificar se o artigo 15 daquele, que prevê a sua aplicação supletiva e subsidiária ao processo do trabalho, revogou o artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho.
     
    [eng] This study's purpose is to analyze the first statement about the applicability of the new Civil Procedure Code to the work process approved by judges of the Regional Labor Court of the 10th Region, seeking to ascertain whether Article 15 of that, which provides for the supplementary application and this subsidiary to the labor process, repeal Article 769 of the Consolidation of labor Laws.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/99302
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 20, n. 1 (ago. 2016)
    Refers to
    Art. 15 do Código de processo civil, aprovado pela Lei n. 13.105 de 16 de março de 2015
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 796
    Citation
    HISSA FILHO, Hélio Barbosa. A aplicação supletiva e subsidiária do novo CPC ao processo do trabalho e o artigo 796 da CLT = A supplementary application of new CPC and subsidiary the process work article 796 of the CLT. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 20, n. 1, p. 106-109, ago. 2016.
    Subject
    Processo trabalhista, Brasil ; Analogia (direito), Brasil ; Lacuna do direito, Brasil ; Processo civil, legislação, Brasil ; Tribunal regional do trabalho, jurisprudência, Brasil
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