Artigo de periódico
O art. 855-A da CLT: adaptações do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho
Artigo de periódico
O art. 855-A da CLT: adaptações do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho
[por] Desenvolve uma abordagem crítica do art. 855-A da CLT, novidade legislativa trazida pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), ressaltando a necessidade de que o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), regulado pelos arts. 133 a 137 do CPC, sofra adaptações em sua aplicação subsidiária ao processo do trabalho, diante das peculiaridades do crédito tutelado nesta seara (art. 769 da CLT c/c art. 15 do CPC). [eng] The present work aims to develop a critical approach to article 855-A of the Labour Code, new legislation introduced by Law No. 13,467/17 (Labour Reform), emphasizing the need for adaptations to Lifting of the corporate veil – in its subsidiary enforcement to the labour process –, regulated by arts. 133 to 137 of the Civil Procedure Code, given the credit circumstances in this legally protected realm (article 769 of the Labour Code, c/c article 15 of CPC).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/180770Table of contents
A desconsideração da personalidade jurídica: noções conceituais -- Teoria "maior" e "menor" da desconsideração da personalidade jurídica -- O IDPJ como hipótese de intervenção de terceiros: regras dos arts. 133 a 137 do CPC -- Aplicabilidade do IDPJ ao processo do trabalho: Desconsiderações múltiplas. Marco temporal -- Adaptações do IDPJ ao processo do trabalho: abordagem crítica do art. 855-A da CLT: Instauração de ofício do incidente no caso de jus postulandi. Instauração de ofício do incidente na execução de contribuições sociais. Suspensão parcial da execução. Adaptações derivadas da adoção da teoria menor. Importação do art. 792, § 3º, do CPC -- Entraves provocados pelo art. 855-A da CLTIn
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Citation
PINTO, Bruno Ítalo Sousa. O art. 855-A da CLT: adaptações do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho = The article 855-A of the labor code: adaptations to lifting of the corporate veil recarding the labor process. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 196, p. 205-246, dez. 2018.See also
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