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    Artigo de periódico

    O novo CPC e as regras supletiva e subsidiária ao processo do trabalho

    Santos, Edilton Meireles de Oliveira | jun. 2014
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    PDF (121Kb)

    RVBI
    001007607
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    Artigo de periódico

    O novo CPC e as regras supletiva e subsidiária ao processo do trabalho

    Santos, Edilton Meireles de Oliveira | jun. 2014
    PDF (121Kb)

    [por] Aborda as modificações que poderão ser introduzidas no processo do trabalho a partir do NCPC. Em especial tratamos das regras de aplicação subsidiária e supletiva do CPC. Destacamos que com o novo CPC, além de se aplicar a regra subsidiária, também o processo do trabalho poderá ser completado mediante a incidência de regras supletivas.
     
    [eng] In this paper, we discuss the modifications which may be introduced in the labor process from the NCPC. In particular, we treat the rules of subsidiary and supplementary application of CPC. We emphasize that with the new CPC, beyond apply the subsidiary rule, also the labor process can be completed by the incidence of supplementary rules.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/96210
    Itens relacionados
    O novo CPC e sua aplicação supletiva e subsidiária no processo do trabalho / Edilton Meireles
    Notas de conteúdo
    Da regra supletiva e da regra subsidiária -- Revogação da regra de subsidiariedade contida na CLT -- Compatibilidade com o processo do trabalho -- Da aplicação da regra supletiva
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 40, n. 157 (maio/jun. 2014)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 769; art. 889
    Art. 15 do Projeto de Lei n. 8046, da Câmara dos Deputados, de 8 de junho de 2010
    Fonte
    SANTOS, Edilton Meireles de Oliveira. O novo CPC e as regras supletiva e subsidiária ao processo do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 40, n. 157, p. 129-137, maio/jun. 2014.
    Assunto
    Reforma processual civil, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Lacuna do direito, Brasil ; Analogia (direito), Brasil ; Antinomia, Brasil ; Hermenêutica, Brasil
    RVBI
    001007607
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