Artigo de periódico
O direito civil e a sua aplicação ao direito do trabalho: abordagem histórica e dogmática
Artigo de periódico
O direito civil e a sua aplicação ao direito do trabalho: abordagem histórica e dogmática
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a aplicação do “direito comum” ao Direito do Trabalho em casos de lacunas legislativas. Desse dispositivo, portanto, decorre a abertura do Direito do Trabalho ao Direito Civil, desde que respeitadas as premissas principiológicas do primeiro. Desde 2002, entretanto, o Código Civil, principal “lei comum” do Brasil, passou por uma reformulação que, ao nosso sentir, o aproxima de objetivos sociais do Direito do Trabalho. O estudo, portanto, pretende resgatar as correlações históricas e dogmáticas entre o Direito do Trabalho e o Direito Civil e demonstrar como este último, socializado, pode ser de grande valia ao Direito do Trabalho.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/98380Table of contents
Correlações históricas e dogmáticas entre o direito civil e o direito do trabalho: O direito civil como ordenamento exclusivo das relações de trabalho. O direito civil como ordenamento antagônico ao direito do trabalho. O direito civil como direito subsidiário ao direito do trabalho. O direito civil como direito subsidiário e como fundamento teórico aplicável ao direito do trabalho -- Princípios da codificação civil aplicáveis às relações de emprego: Os princípios da codificação: O princípio da eticidade. O princípio da socialidade. O princípio da operabilidadeCitation
CABRAL, Angelo Antonio; DEL MÔNACO, Mariana. O direito civil e a sua aplicação ao direito do trabalho: abordagem histórica e dogmática. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 60, n. 91, p. 191-208, jan./jun. 2015.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Honorários advocatícios na justiça do trabalho: uma visão evolutiva frente às recentes alterações do ordenamento jurídico
Torricelli, Thaís Helena Rosa | mar. 2009A Justiça do Trabalho, desde os seus primórdios, é consagrada como a Justiça dos necessitados e, como tal, deve sua tutela jurisdicional ser prestada gratuitamente aos mesmos. A normatividade regente desse campo do Direito, surgida em 1943 — a Consolidação das Leis do Trabalho — diante da realidade da época e da necessidade ... -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 60, n. 91 (jan./jun. 2015)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT) | jun. 2015 -
Revista de processo: vol. 41, n. 258 (ago. 2016)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | ago. 2016 -
Direitos trabalhistas: sua preservação como direitos humanos e fundamentais em tempo de Covid-19
Koury, Luiz Ronan Neves | jul. 2020Trabalho redigido em pleno curso da pandemia no Brasil e no mundo, sem ainda o necessário distanciamento cronológico para avaliação de sua repercussão histórica nas sociedades e no comportamento das pessoas. Fala-se muito em uma virada de página histórica que traria um novo paradigma de sociedade com repercussão nas ... -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 22 (2003)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região) (TRT) | 2003 -
Revista de processo: vol. 45, n. 304 (jun. 2020)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | jun. 2020 -
Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 6, n. 8 (jan. 2017)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (5. Região) (TRT) | jan. 2017 -
Revista de processo: vol. 46, n. 319 (set. 2021)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | set. 2021 -
Revista dos tribunais: vol. 106, n. 975 (jan. 2017)
| jan. 2017 -
A essência do direito do trabalho e a Lei n. 13.467/2017: uma análise histórico-jurídica em resistência ao retrocesso social
Silva, Jéferson Fernando Amaral; Bersani, Humberto | dez. 2020[por] Como um ramo do Direito que emerge em decorrência das necessidades de uma classe que, com o advento da Revolução Industrial e consequente transição da manufatura para o trabalho fabril, perde o controle da produção em detrimento dos avanços tecnológicos sem qualquer proteção ou limitação, o ordenamento justrabalhista ...