Artigo de periódico
O direito civil e a sua aplicação ao direito do trabalho: abordagem histórica e dogmática
| dc.contributor.author | Cabral, Angelo Antonio | |
| dc.contributor.author | Del Mônaco, Mariana | |
| dc.date.accessioned | 2016-12-02T20:28:38Z | |
| dc.date.available | 2016-12-02T20:28:38Z | |
| dc.date.issued | 2015-06 | |
| dc.identifier.citation | CABRAL, Angelo Antonio; DEL MÔNACO, Mariana. O direito civil e a sua aplicação ao direito do trabalho: abordagem histórica e dogmática. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 60, n. 91, p. 191-208, jan./jun. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/98380 | |
| dc.description.abstract | A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a aplicação do “direito comum” ao Direito do Trabalho em casos de lacunas legislativas. Desse dispositivo, portanto, decorre a abertura do Direito do Trabalho ao Direito Civil, desde que respeitadas as premissas principiológicas do primeiro. Desde 2002, entretanto, o Código Civil, principal “lei comum” do Brasil, passou por uma reformulação que, ao nosso sentir, o aproxima de objetivos sociais do Direito do Trabalho. O estudo, portanto, pretende resgatar as correlações históricas e dogmáticas entre o Direito do Trabalho e o Direito Civil e demonstrar como este último, socializado, pode ser de grande valia ao Direito do Trabalho. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Correlações históricas e dogmáticas entre o direito civil e o direito do trabalho: O direito civil como ordenamento exclusivo das relações de trabalho. O direito civil como ordenamento antagônico ao direito do trabalho. O direito civil como direito subsidiário ao direito do trabalho. O direito civil como direito subsidiário e como fundamento teórico aplicável ao direito do trabalho -- Princípios da codificação civil aplicáveis às relações de emprego: Os princípios da codificação: O princípio da eticidade. O princípio da socialidade. O princípio da operabilidade | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 60, n. 91 (jan./jun. 2015) | pt_BR |
| dc.subject | Direito civil, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Analogia (direito), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio jurídico, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O direito civil e a sua aplicação ao direito do trabalho: abordagem histórica e dogmática | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000997458 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/94959 | pt_BR |
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