Artigo de periódico
O direito civil e a sua aplicação ao direito do trabalho: abordagem histórica e dogmática
Artigo de periódico
O direito civil e a sua aplicação ao direito do trabalho: abordagem histórica e dogmática
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a aplicação do “direito comum” ao Direito do Trabalho em casos de lacunas legislativas. Desse dispositivo, portanto, decorre a abertura do Direito do Trabalho ao Direito Civil, desde que respeitadas as premissas principiológicas do primeiro. Desde 2002, entretanto, o Código Civil, principal “lei comum” do Brasil, passou por uma reformulação que, ao nosso sentir, o aproxima de objetivos sociais do Direito do Trabalho. O estudo, portanto, pretende resgatar as correlações históricas e dogmáticas entre o Direito do Trabalho e o Direito Civil e demonstrar como este último, socializado, pode ser de grande valia ao Direito do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/98380Table of contents
Correlações históricas e dogmáticas entre o direito civil e o direito do trabalho: O direito civil como ordenamento exclusivo das relações de trabalho. O direito civil como ordenamento antagônico ao direito do trabalho. O direito civil como direito subsidiário ao direito do trabalho. O direito civil como direito subsidiário e como fundamento teórico aplicável ao direito do trabalho -- Princípios da codificação civil aplicáveis às relações de emprego: Os princípios da codificação: O princípio da eticidade. O princípio da socialidade. O princípio da operabilidadeIn
Citation
CABRAL, Angelo Antonio; DEL MÔNACO, Mariana. O direito civil e a sua aplicação ao direito do trabalho: abordagem histórica e dogmática. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 60, n. 91, p. 191-208, jan./jun. 2015.See also
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