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    Artigo de periódico

    A mediação nos conflitos coletivos e os termos de ajuste de conduta

    Porto, Lorena Vasconcelos | ago. 2016
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    PDF (260Kb)

    RVBI
    000472588
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    Artigo de periódico

    A mediação nos conflitos coletivos e os termos de ajuste de conduta

    Porto, Lorena Vasconcelos | ago. 2016
    PDF (260Kb)

    Estuda a mediação nos conflitos coletivos de trabalho e a função, nesse contexto, dos termos de ajuste de conduta, com ênfase na atuação do Ministério Público do Trabalho no Brasil. Primeiramente, serão conceituados os conflitos coletivos de trabalho, os meios de solução de tais conflitos e a mediação. Em seguida, será analisada a atuação do Ministério Público do Trabalho nessa seara, em especial por meio da utilização dos termos de ajuste de conduta.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/98241
    Table of contents
    Os conflitos coletivos de trabalho -- Os meios de solução dos conflitos e a mediação -- A atuação do Ministério Público do Trabalho na solução de conflitos e os termos de ajuste de conduta
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 53 (ago. 2016)
    Refers to
    Parágrafo 6º do art. 5º da Lei dos interesses difusos, de 24 de julho de 1985
    Brasil. Constituição (1988), art. 129, III
    Citation
    PORTO, Lorena Vasconcelos. A mediação nos conflitos coletivos e os termos de ajuste de conduta. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 53, p. 114-125, ago. 2016.
    Subject
    Termo de ajustamento de conduta, Brasil ; Mediação e conciliação, Brasil ; Conflito coletivo trabalhista, prevenção, Brasil ; Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT), competência
    RVBI
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