Artigo de periódico
Dano moral coletivo decorrente da prática de dumping social
Estuda um fenômeno social recorrente, mas que a pouco está recebendo resposta por parte do Judiciário, a prática de dumping social. Este fenômeno refere-se à conduta dos empregadores que, buscando lucros maiores, desrespeitam continuamente os direitos de seus empregados. Não estamos nos referindo a pequenas empresas, mas a empresas de considerável porte econômico que utilizam a flexibilização do Direito do Trabalho para aumentar seus lucros com menos gastos com mão de obra, o que gera uma contínua precarização das relações trabalhistas. Como consequência, a massa trabalhadora despossuída do capital acaba por, involuntariamente, abdicar de seus direitos cedendo e aderindo às ofertas e condições de trabalho do mercado, pelo fato de não ter força de escolha e pela necessidade do trabalho para prover o sustento familiar. Tal prática não traz sequelas somente para a massa trabalhadora. Como demonstraremos, o empregador que não paga corretamente os direitos de seus empregados, beneficia-se perante a concorrência, assim, suprimindo direitos, consegue aumentar seus lucros e praticar verdadeira concorrência desleal perante as outras empresas do ramo que pagam, devidamente, seus encargos trabalhistas. Caracteriza-se, assim, evidente dano moral coletivo pelas consequências sociais e econômicas reprováveis, tendo o Ministério Público do Trabalho se manifestado a respeito instaurando inquéritos que possibilitam a verificação do fato social e que acabam por convergir em ações civis públicas para a apuração e punição das condutas lesivas. Buscando o levantamento de dados atinentes ao tema, foi realizada ampla análise da jurisprudência e doutrina trabalhista utilizando o método hipotéticodedutivo, com o objetivo, inicialmente, de analisar como a flexibilização pode influir nas condutas de desrespeito aos direitos trabalhistas, e em especial, avaliar a hipótese de deferimento de indenizações coletivas pelos Tribunais Trabalhistas decorrentes da prática de dumping social, assim como, quais os procedimentos jurídicos cabíveis para sua punição.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/166652Table of contents
Efetividade dos direitos trabalhistas -- Fenômeno do "dumping social". O dano moral coletivo decorrente da relação de trabalho -- Formas de contensão da prática de dumping social. Medidas de ofício. Medidas do Ministério Público do Trabalho: instauração de inquérito civil público: aspectos processuais: penalidadesIn
Citation
SILVA, Nathália Suzana Costa; MANDALOZZO, Silvana Souza Netto. Dano moral coletivo decorrente da prática de dumping social. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, SP, v. 74, n. 8, p. 955-964, ago. 2010.Subject
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