Artigo de periódico
Dano moral coletivo decorrente da prática de dumping social
Artigo de periódico
Dano moral coletivo decorrente da prática de dumping social
Estuda um fenômeno social, recorrente, mas que a pouco está recebendo resposta por parte do Judiciário, a prática de dumping social. Este fenômeno refere-se a conduta dos empregadores que, buscando lucros maiores, desrespeitam continuamente os direitos de seus empregados. Não estamos nos referindo a pequenas empresas, mas a empresas de considerável porte econômico que utilizam a flexibilização do Direito do Trabalho para aumentar seus lucros com menos gastos com mão de obra, o que gera uma contínua precarização das relações trabalhistas. Como consequência, a massa trabalhadora despossuída do capital acaba por, involuntariamente, abdicar de seus direitos cedendo e aderindo às ofertas e condições de trabalho do mercado, pelo fato de não ter força de escolha e pela necessidade do trabalho para prover o sustento familiar. Tal prática não traz sequelas somente para a massa trabalhadora. Como demonstraremos, o empregador que não paga corretamente os direitos de seus empregados, beneficia-se perante a concorrência, assim, suprimindo direitos, consegue aumentar seus lucros e praticar verdadeira concorrência desleal perante as outras empresas do ramo que pagam, devidamente, seus encargos trabalhistas. Caracterizase, assim, evidente dano moral coletivo pelas consequências sociais e econômicas reprováveis, tendo o Ministério Público do Trabalho se manifestado a respeito instaurando inquéritos que possibilitam a verificação do fato social e que acabam por convergir em ações civis públicas para a apuração e punição das condutas lesivas. Buscando o levantamento de dados atinentes ao tema, foi realizada ampla análise da jurisprudência e doutrina trabalhista utilizando o método hipotéticodedutivo, com o objetivo, inicialmente, de analisar como a flexibilização pode influir nas condutas de desrespeito aos direitos trabalhistas, e em especial, avaliar a hipótese de deferimento de indenizações coletivas pelos Tribunais Trabalhistas decorrentes da prática de dumping social, assim como, quais os procedimentos jurídicos cabíveis para sua punição.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/166652Description
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Table of contents
Efetividade dos direitos trabalhistas -- Fenômeno do "dumping social". O dano moral coletivo decorrente da relação de trabalho -- Formas de contensão da prática de dumping social. Medidas de ofício. Medidas do Ministério Público do Trabalho: instauração de inquérito civil público: aspectos processuais: penalidadesIn
Citation
SILVA, Nathália Suzana Costa; MANDALOZZO, Silvana Souza Netto. Dano moral coletivo decorrente da prática de dumping social. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, SP, v. 74, n. 8, p. 955-964, ago. 2010.Subject
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