Artigo de periódico
A mediação nos conflitos coletivos e os termos de ajuste de conduta
Artigo de periódico
A mediação nos conflitos coletivos e os termos de ajuste de conduta
Estuda a mediação nos conflitos coletivos de trabalho e a função, nesse contexto, dos termos de ajuste de conduta, com ênfase na atuação do Ministério Público do Trabalho no Brasil. Primeiramente, serão conceituados os conflitos coletivos de trabalho, os meios de solução de tais conflitos e a mediação. Em seguida, será analisada a atuação do Ministério Público do Trabalho nessa seara, em especial por meio da utilização dos termos de ajuste de conduta.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/98241Notas de conteúdo
Os conflitos coletivos de trabalho -- Os meios de solução dos conflitos e a mediação -- A atuação do Ministério Público do Trabalho na solução de conflitos e os termos de ajuste de condutaFaz referência a
Fonte
PORTO, Lorena Vasconcelos. A mediação nos conflitos coletivos e os termos de ajuste de conduta. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 53, p. 114-125, ago. 2016.Veja também
-
A atuação do poder judiciário na revisão da vigência dos compromissos de ajustamento de conduta firmados pelo Ministério Público do Trabalho: breves considerações
Silva, Ednaldo Rodrigo Brito da | dez. 2021[por] Delineia o contexto de discussão no qual se inserem os limites e as possibilidades de atuação do Poder Judiciário como revisor da vigência dos compromissos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público do Trabalho. A abordagem incluiu desde distintas visões conceituais sobre a natureza jurídica do ... -
A mediação nos conflitos coletivos de trabalho
Martins, Adalberto | abr. 2022[por] Demonstra que a mediação não é um meio de resolução de conflitos, e sim um instrumento auxiliar da autocomposição, que se revela de grande importância nos conflitos coletivos de trabalho. A mediação pode ser extrajudicial, quando realizada pelo Ministério do Trabalho e Previdência ou pelo Ministério Público do ... -
Seguro garantia judicial e execução trabalhista
Granconato, Márcio Mendes | nov. 2015A execução trabalhista para pagamento de quantia certa pode decorrer de um título executivo judicial ou de um título executivo extrajudicial. No primeiro caso, encontram-se as decisões judiciais passadas em julgado ou aquelas das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo e também os acordos não cumpridos; no ... -
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 53 (ago. 2016)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | ago. 2016 -
A força pedagógica da ação civil pública e dos termos de ajustamento de conduta
Lopes, Mônica Sette | out. 2011[por] A ação civil pública e os termos de ajuste de conduta são instrumentos processuais que revelam a fragilidade do sistema jurídico na medida em que seu objetivo é enfatizar o sentido já fixado no comando da lei com vistas a defini-lo concretamente para situações futuras. Esta circunstância é demonstrativa da qualidade ... -
Repensando o termo de ajustamento de conduta (TAC): vicissitudes de sua desconstituição
Borba, Joselita Nepomuceno | nov. 2012Quem for identificado pelo Ministério Público, em procedimento ou inquérito civil público, descumprindo a lei de forma generalizada, pode firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a cumprir as exigências legais, sob pena de multa. O compromisso na esfera administrativa visa a recompor espontaneamente ... -
Dano moral coletivo decorrente da prática de dumping social
Silva, Nathália Suzana Costa; Mandalozzo, Silvana Souza Netto | ago. 2010Estuda um fenômeno social recorrente, mas que a pouco está recebendo resposta por parte do Judiciário, a prática de dumping social. Este fenômeno refere-se à conduta dos empregadores que, buscando lucros maiores, desrespeitam continuamente os direitos de seus empregados. Não estamos nos referindo a pequenas empresas, mas ... -
A atuação do Ministério Público do Trabalho na defesa do trabalhador indígena no corte de cana na Região de Dourados / MS
Pinto, Endel Peron Saraiva; Policarpo, Douglas | dez. 2012[por] A relação entre o indígena e o não indígena é um tanto quanto tensa. Desde a chegada dos portugueses ao Brasil o indígena sofre com a opressão, escravidão, maus-tratos, devido a sua posição de excluído. Com o passar do tempo e o desenvolvimento das legislações pelo mundo, o nosso país finalmente chegou a um estágio ... -
Novo CPC e o processo do trabalho
| jun. 2016 -
Uma releitura da conciliação na Justiça do trabalho sob a ótica do rito processual trabalhista
Santos, Cássia Barata de Moraes; Câmara, Eduardo Henrique Brennand Dornelas | dez. 2021Propõe reflexões teóricas para que o aperfeiçoamento técnico das competências consensuais seja ampliado para todos os magistrados de forma continuada, incluindo os que não atuam nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCs), nos mecanismos consensuais de solução de conflitos. No primeiro ...