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Artigo de periódico

Ação civil pública na Justiça do Trabalho: particularidades e competências

dc.contributor.authorCarvalho, Patrícia Oliveira Cipriano de
dc.date.accessioned2016-11-28T18:49:40Z
dc.date.available2016-11-28T18:49:40Z
dc.date.issued2011-10
dc.identifier.citationCARVALHO, Patrícia Oliveira Cipriano de. Ação civil pública na Justiça do Trabalho: particularidades e competências. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 1, n. 1, p. 69-87, out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/97940
dc.description.tableofcontentsAção civil pública. Considerações gerais -- Ação civil pública. Algumas controvérsias -- Competência: Competência material: Responsabilidade do administrador público nas contratações sem concurso público - Improbidade administrativa. Anulação de contratações sem concurso público. Meio ambiente do trabalho. Competência territorial. Competência nos limites do órgão prolator. Competência territorial - Dano nacional e regionalpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 1, n. 1 (out. 2011)pt_BR
dc.relation.isversionofAção civil pública na Justiça do Trabalho: particularidades e competências / Patricia Oliveira Cipriano de Carvalho [fev. 2010]pt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência territorial, Brasilpt_BR
dc.subjectImprobidade administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho (direito administrativo), Brasilpt_BR
dc.subjectNulidade dos contratos, Brasilpt_BR
dc.subjectAmbiente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.titleAção civil pública na Justiça do Trabalho: particularidades e competênciaspt_BR
dc.relation.referencesIncisos I e II do art. 93 do Código de defesa do consumidor, aprovado pela Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesArts. 1º, 2º e 16 da Lei n. 7.437, de 20 de dezembro de 1985pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 114, IXpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1076184
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/87257pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1985-12-20;7437pt_BR
dc.relation.referenceslinkwww.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.isversionoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/165634pt_BR

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