Artigo de periódico
A ação civil pública na justiça do trabalho
| dc.contributor.author | Santos Júnior, Rubens Fernando Clamer dos | |
| dc.date.accessioned | 2016-11-28T18:54:47Z | |
| dc.date.available | 2016-11-28T18:54:47Z | |
| dc.date.issued | 2011-10 | |
| dc.identifier.citation | SANTOS JÚNIOR, Rubens Fernando Clamer dos. A ação civil pública na justiça do trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Curitiba, v. 1, n. 1, p. 98-118, out. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/97906 | |
| dc.description.abstract | [por] As ações coletivas são tidas como um dos melhores e mais eficazes instrumentos de proteção dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, com o propósito de atenderem as demandas do mundo moderno, decorrentes da massificação dos conflitos. Surgem com o intuito primordial da prevenção e não meramente da reparação do direito, de propiciarem um maior e real acesso ao Judiciário e de ocasionarem uma economia processual com a redução dos processos individuais. Face ao que dispõe a Constituição, quando estabelece os valores do Estado e as funções institucionais do Ministério Público, cabe ao Ministério Público do Trabalho a defesa dos direitos difusos e coletivos, mas principalmente a defesa dos direitos individuais homogêneos dos trabalhadores. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Class actions are seen as one of the best and most effective instruments for the protection of diffuse rights, class and individual homogeneous, in order to meet the demands of the modern world, deriving from the mass of conflicts. They appear as the primary focus of prevention and not merely repair the law, providing us with a greater and real access to the Judiciary and occasioning a judicial economy by reducing individual cases. Face to Constitution when establishing the values of the state and institutional functions of the Brazilian Public Ministry, it is the Brazilian Public of Labour Ministry the defense of diffuse and class rights, but mainly the protection of individual rights homogeneous of workers. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Aspectos gerais: Restrospectiva histórica. Natureza jurídica: conceito: espécies. Terminologia: cabimento na justiça do trabalho -- Objeto -- A legitimidade do Ministério Público do Trabalho para a defesa dos direitos individuais homogêneos dos trabalhadores | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho do Paraná: vol. 1, n. 1 (out. 2011) | pt_BR |
| dc.subject | Ação civil pública, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Legitimidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Interesse transindividual, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Interesse difuso, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT) | pt_BR |
| dc.title | A ação civil pública na justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 884909 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/87257 | pt_BR |
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