Artigo de periódico
A ação civil pública na justiça do trabalho
| dc.contributor.author | Santos Júnior, Rubens Fernando Clamer dos | |
| dc.date.accessioned | 2016-11-28T18:54:47Z | |
| dc.date.available | 2016-11-28T18:54:47Z | |
| dc.date.issued | 2011-10 | |
| dc.identifier.citation | SANTOS JÚNIOR, Rubens Fernando Clamer dos. A ação civil pública na justiça do trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 1, n. 1, p. 98-118, out. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/97906 | |
| dc.description.abstract | [por] As ações coletivas são tidas como um dos melhores e mais eficazes instrumentos de proteção dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, com o propósito de atenderem as demandas do mundo moderno, decorrentes da massificação dos conflitos. Surgem com o intuito primordial da prevenção e não meramente da reparação do direito, de propiciarem um maior e real acesso ao Judiciário e de ocasionarem uma economia processual com a redução dos processos individuais. Face ao que dispõe a Constituição, quando estabelece os valores do Estado e as funções institucionais do Ministério Público, cabe ao Ministério Público do Trabalho a defesa dos direitos difusos e coletivos, mas principalmente a defesa dos direitos individuais homogêneos dos trabalhadores. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Class actions are seen as one of the best and most effective instruments for the protection of diffuse rights, class and individual homogeneous, in order to meet the demands of the modern world, deriving from the mass of conflicts. They appear as the primary focus of prevention and not merely repair the law, providing us with a greater and real access to the Judiciary and occasioning a judicial economy by reducing individual cases. Face to Constitution when establishing the values of the state and institutional functions of the Brazilian Public Ministry, it is the Brazilian Public of Labour Ministry the defense of diffuse and class rights, but mainly the protection of individual rights homogeneous of workers. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Aspectos gerais: Restrospectiva histórica. Natureza jurídica: conceito: espécies. Terminologia: cabimento na justiça do trabalho -- Objeto -- A legitimidade do Ministério Público do Trabalho para a defesa dos direitos individuais homogêneos dos trabalhadores | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 1, n. 1 (out. 2011) | pt_BR |
| dc.subject | Ação civil pública, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Legitimidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Interesse transindividual, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Interesse difuso, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT) | pt_BR |
| dc.title | A ação civil pública na justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 884909 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/87257 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9232
Estes itens também podem interessá-lo
-
Legitimidade ativa ad causam do sindicato como substituto processual
[por] As entidades sindicais têm como objetivos primordiais defender e representar os integrantes de sua categoria, atuando na tutela dos seus direitos também em juízo. Nesse contexto de ampla ou irrestrita legitimidade, objetiva-se estabelecer os balizadores de atuação judicial sindical, assim como verificar a possibilidade ... -
Comentário à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para propor ação civil pública em casos de dano moral coletivo
[por] Analisa um acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, um agravo de instrumento interposto pelo Grupo RBS, analisando a eficácia e a efetividade dos direitos fundamentais nas relações de emprego, particularmente em matéria de assédio coletivo moral, e a legitimidade do Ministério do Trabalho para propor ação civil ... -
Dano moral coletivo nas relações trabalhistas
[por] Com a integração da sociedade, o dano moral coletivo teve maior repercussão, permitindo que uma única conduta atingisse quantidade até indeterminada de pessoas, com o envolvimento direto dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Dá-se especial enfoque às relações trabalhistas, pois a coletividade ... -
Direitos humanos e direito internacional público: considerações à luz da tutela jurídico-internacional do ser humano que trabalha
[por] Articula-se a temática dos direitos humanos na perspectiva da classe trabalhadora, promovendo-se apontamento de diretrizes internacionais especificamente dirigidas à salvaguarda da dignidade do ser humano que trabalha. Investiga- se, como objeto de pesquisa, em que medida a proteção jurídico-internacional da classe ... -
Em busca da efetivação dos direitos e deveres trabalhistas com objeto difuso: uma proposta a partir da Constituição e da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
[por] Estuda os direitos e deveres trabalhistas com objeto difuso a partir da Constituição e da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais, mediante a aplicação do Direito objetivo, de modo a valorizar preponderantemente o ponto de vista da sociedade na sua totalidade. Pensar a problemática dos direitos difusos a ... -
O "caso Shell-Basf" e a atuação do Ministério Público do Trabalho
[por] Trata de ponderações acerca da atuação do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública no denominado "Caso Shell-Basf", atuação que teve destaque pela proteção aos direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros, bem como pelas principais inovações jurídicas advindas do acordo celebrado, que resta ... -
Artigo 71 da Lei n. 8.666/93 e Súmula 331 do TST: poderia ser diferente?
[por] A Súmula 331 do TST reputa constitucional o art. 71 da Lei n. 8.666/1993, vedando a transferência da responsabilidade patronal conforme explicitado em seu inciso I, caminhando o inciso IV nesta mesma direção ao prever a observância do benefício de ordem, quando fixa a responsabilidade subsidiária. Considera que nas ... -
Indução à ruptura da consciência de classe por meio da Lei 13.467/2017
[por] A transcendência do indivíduo trabalhador para o coletivo de classe trabalhadora representa um suposto emancipatório, uma condição sine qua non para a efetividade de uma justiça social que seja efetivamente distributiva e regida pelos princípios da igualdade e liberdade. A história já demonstrou, mais de uma vez, ... -
Ponderações quanto à Portaria n. 1.129/17 do Ministério do Trabalho: um obstáculo à promoção do trabalho decente?
[por] No contexto do século XXI, apesar de toda a evolução quanto à construção normativa de direitos humanos e, em destaque, dos direitos sociais dos trabalhadores, seja através de instrumentos internacionais, ou na construção dos direitos fundamentais elencados nas constituições internas, esbarra-se, ainda, na prática ...
