Artigo de periódico
Em busca da efetivação dos direitos e deveres trabalhistas com objeto difuso: uma proposta a partir da Constituição e da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
Artigo de periódico
Em busca da efetivação dos direitos e deveres trabalhistas com objeto difuso: uma proposta a partir da Constituição e da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
[por] Estuda os direitos e deveres trabalhistas com objeto difuso a partir da Constituição e da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais, mediante a aplicação do Direito objetivo, de modo a valorizar preponderantemente o ponto de vista da sociedade na sua totalidade. Pensar a problemática dos direitos difusos a partir da aplicação do Direito objetivo é uma forma de superar o individualismo que marca a cultura jurídica desde o direito romano e atrapalha a compreensão desse fenômeno tão importante. Essa perspectiva não desconsidera que as pessoas são o fim último do Direito, pelo contrário, apresenta um método que prescinde da noção de direito subjetivo, a fim de dar mais efetividade a essa classe de direitos. [eng] This paper proposes the study of rights and duties with diffuse object from the objective perspective of the Constitution and fundamental rights, by applying the objective law, mainly to enhance the view of society as a whole. Think the problem of diffuse rights from the application of the law is an objective way to overcome the individualism that marks the legal culture since the Roman law and hinders the understanding of this phenomenon as significant. This perspective does not ignore that people are the ultimate law, the other hand, presents a method that dispenses with the notion of subjective rights in order to give more effectiveness to that class of rights.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190631Table of contents
A dupla perspectiva dos direitos e dos deveres fundamentais -- Direitos com objetivo difuso -- Direitos e deveres trabalhistas com objeto difuso a partir da perspectiva objetiva -- Aplicação do direito objetivoCitation
COIMBRA, Rodrigo. Em busca da efetivação dos direitos e deveres trabalhistas com objeto difuso: uma proposta a partir da Constituição e da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 378, p. 31-55, jun. 2015.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
As novas tecnologias e o meio ambiente do trabalho
Stürmer, Gilberto; Coimbra, Rodrigo | ago. 2018[por] Analisa o tema das novas tecnologias no meio ambiente do trabalho observado o contexto atual de globalização da economia e de complexidade da sociedade. A integridade física e mental dos trabalhadores expostos às novas tecnologias somente poderá ser alcançada e implementada com a efetividade do direito a um meio ... -
ODS 8 e o princípio da proteção no direito constitucional do trabalho
Colussi, Luiz Antonio; Colussi, Fernando Augusto Melo | out. 2020[por] A Organização das Nações Unidas elaborou um conjunto de objetivos visando ao desenvolvimento sustentável, dentre eles o que é objeto deste artigo, o ODS 8, que trata sobre o trabalho decente e o crescimento econômico, atentando-se à proteção dos direitos trabalhistas. Nessa toada, o Direito do Trabalho se vale de ... -
Direitos fundamentais, desobediência civil e a greve de empregadores (lockout)
Pereira, Cícero Rufino; Amaral, Ana Paula Martins | maio 2017[por] Entre os Direitos Humanos Fundamentais albergados pelo Título II da Constituição Federal Brasileira, está o direito de greve, no artigo 9º, como um direito de resistência ao poder do Estado, das organizações, do empregador ou da elite dominante. Grande discussão doutrinaria ocorre com relação ao tema greve de ... -
Aspectos da estabilidade provisória da gestante nos contratos de trabalho por tempo determinado e a proteção à maternidade
Penteado, Franciéle Aparecida; Margraf, Priscila de Oliveira; Razaboni Junior, Ricardo Bispo | ago. 2018[por] Concentra os fatos mais importantes no cenário jurídico trabalhista, com relação aos aspectos jurídicos e práticos do direito das gestantes à estabilidade provisória sob enfoque dos Princípios Gerais de Direito e, principalmente, da Proteção à Maternidade. Desde já se ressalta que não se busca esgotar a questão, ... -
Direito de imagem: quando uma figurinha vale mais que um gol?
Coletti, Luis Renan; Pretel, Rafael de Carvalho; Bonatto, Raísa Chuchene | abr. 2014[por] Discute o tema do Direito de Imagem no âmbito desportivo brasileiro, através de sua fundamentação constitucional e legal, bem como nas práticas cominadas pelos sujeitos protagonistas do esporte. Introduziu-se o artigo científico com as características gerais do Direito de Imagem no desporto, e, principalmente, ... -
Direitos humanos e direito internacional público: considerações à luz da tutela jurídico-internacional do ser humano que trabalha
Mazzuoli, Valerio de Oliveira; Maranhão, Ney Stany Morais; Azevedo Neto, Platon Teixeira de | abr. 2021[por] Articula-se a temática dos direitos humanos na perspectiva da classe trabalhadora, promovendo-se apontamento de diretrizes internacionais especificamente dirigidas à salvaguarda da dignidade do ser humano que trabalha. Investiga- se, como objeto de pesquisa, em que medida a proteção jurídico-internacional da classe ... -
Desenvolvimento sustentável, trabalho digno e democracia: a reforma trabalhista de 2017 em perspectiva
Muniz, Veyzon Campos | nov. 2018[por] Reflete sobre o direito ao desenvolvimento, partindo da premissa de que o aludido direito humano sofre um déficit de efetividade quando se depara com contextos de crise, voltando olhar para um componente bastante sensível de sua constituição: a relação entre crescimento econômico, pleno emprego e trabalho decente. ... -
O direito do trabalho na perspectiva dos direitos humanos: a importância da cidadania trabalhista e do desenvolvimento sustentável nas relações de trabalho
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | out. 2020[por] O trabalho digno é, junto com a vida, um valor fundamental, fazendo parte do núcleo daqueles direitos essenciais que, sendo garantidos pelo Estado, serão objeto de promoção da cidadania trabalhista e do desenvolvimento sustentável. O estudo visa, assim, analisar os impactos da atual economia capitalista, fundada ... -
A teoria do risco e a responsabilidade civil do empregador quando da ocorrência do acidente do trabalho
Vieira, Augusto Alencar de Souza | 2011[por] A ciência jurídica se apresenta em uma nova fase, adaptando conceitos e modificando normas. Deixa-se de lado uma postura individualista para voltar-se a um panorama em que o sujeito de direitos e deveres está enquadrado em uma sociedade e deve possuir uma postura mais social. Nesse cenário é que se debate acerca ... -
A responsabilidade civil objetiva no âmbito trabalhista
Bertotti, Monique | abr. 2014[por] Versa acerca da responsabilidade civil no direito do trabalho, especificamente, dos casos em que há a responsabilização objetiva do empregador. De início, fez-se uma pequena abordagem histórica, a fim de demonstrar a vanguarda do direito do trabalho no âmbito da responsabilidade civil objetiva, com a questão dos ...