• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    A ação civil pública na justiça do trabalho

    Santos Júnior, Rubens Fernando Clamer dos | out. 2011
    Thumbnail

    PDF (246Kb)

    RVBI
    000884909
    Coleção
    • Artigos9466

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    A ação civil pública na justiça do trabalho

    Santos Júnior, Rubens Fernando Clamer dos | out. 2011
    PDF (246Kb)

    [por] As ações coletivas são tidas como um dos melhores e mais eficazes instrumentos de proteção dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, com o propósito de atenderem as demandas do mundo moderno, decorrentes da massificação dos conflitos. Surgem com o intuito primordial da prevenção e não meramente da reparação do direito, de propiciarem um maior e real acesso ao Judiciário e de ocasionarem uma economia processual com a redução dos processos individuais. Face ao que dispõe a Constituição, quando estabelece os valores do Estado e as funções institucionais do Ministério Público, cabe ao Ministério Público do Trabalho a defesa dos direitos difusos e coletivos, mas principalmente a defesa dos direitos individuais homogêneos dos trabalhadores.
     
    [eng] Class actions are seen as one of the best and most effective instruments for the protection of diffuse rights, class and individual homogeneous, in order to meet the demands of the modern world, deriving from the mass of conflicts. They appear as the primary focus of prevention and not merely repair the law, providing us with a greater and real access to the Judiciary and occasioning a judicial economy by reducing individual cases. Face to Constitution when establishing the values of the state and institutional functions of the Brazilian Public Ministry, it is the Brazilian Public of Labour Ministry the defense of diffuse and class rights, but mainly the protection of individual rights homogeneous of workers.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/97906
    Notas de conteúdo
    Aspectos gerais: Restrospectiva histórica. Natureza jurídica: conceito: espécies. Terminologia: cabimento na justiça do trabalho -- Objeto -- A legitimidade do Ministério Público do Trabalho para a defesa dos direitos individuais homogêneos dos trabalhadores
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho do Paraná: vol. 1, n. 1 (out. 2011)
    Fonte
    SANTOS JÚNIOR, Rubens Fernando Clamer dos. A ação civil pública na justiça do trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Curitiba, v. 1, n. 1, p. 98-118, out. 2011.
    Assunto
    Ação civil pública, Brasil ; Justiça do trabalho, Brasil ; Legitimidade, Brasil ; Interesse transindividual, Brasil ; Interesse difuso, Brasil ; Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT)
    RVBI
    000884909
    Coleção
    • Artigos9466

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      Legitimidade ativa ad causam do sindicato como substituto processual 

      Bochi, Igor | jun. 2021
      [por] As entidades sindicais têm como objetivos primordiais defender e representar os integrantes de sua categoria, atuando na tutela dos seus direitos também em juízo. Nesse contexto de ampla ou irrestrita legitimidade, objetiva-se estabelecer os balizadores de atuação judicial sindical, assim como verificar a possibilidade ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Comentário à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para propor ação civil pública em casos de dano moral coletivo 

      Galia, Rodrigo Wasem | out. 2015
      [por] Analisa um acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, um agravo de instrumento interposto pelo Grupo RBS, analisando a eficácia e a efetividade dos direitos fundamentais nas relações de emprego, particularmente em matéria de assédio coletivo moral, e a legitimidade do Ministério do Trabalho para propor ação civil ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Dano moral coletivo nas relações trabalhistas 

      Moura, Raíssa Lorena Macêdo | jun. 2013
      [por] Com a integração da sociedade, o dano moral coletivo teve maior repercussão, permitindo que uma única conduta atingisse quantidade até indeterminada de pessoas, com o envolvimento direto dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Dá-se especial enfoque às relações trabalhistas, pois a coletividade ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Direitos humanos e direito internacional público: considerações à luz da tutela jurídico-internacional do ser humano que trabalha 

      Mazzuoli, Valerio de Oliveira; Maranhão, Ney Stany Morais; Azevedo Neto, Platon Teixeira de | abr. 2021
      [por] Articula-se a temática dos direitos humanos na perspectiva da classe trabalhadora, promovendo-se apontamento de diretrizes internacionais especificamente dirigidas à salvaguarda da dignidade do ser humano que trabalha. Investiga- se, como objeto de pesquisa, em que medida a proteção jurídico-internacional da classe ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Em busca da efetivação dos direitos e deveres trabalhistas com objeto difuso: uma proposta a partir da Constituição e da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais 

      Coimbra, Rodrigo | jun. 2015
      [por] Estuda os direitos e deveres trabalhistas com objeto difuso a partir da Constituição e da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais, mediante a aplicação do Direito objetivo, de modo a valorizar preponderantemente o ponto de vista da sociedade na sua totalidade. Pensar a problemática dos direitos difusos a ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O "caso Shell-Basf" e a atuação do Ministério Público do Trabalho 

      Melo, Luís Antônio Camargo de | jun. 2013
      [por] Trata de ponderações acerca da atuação do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública no denominado "Caso Shell-Basf", atuação que teve destaque pela proteção aos direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros, bem como pelas principais inovações jurídicas advindas do acordo celebrado, que resta ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Artigo 71 da Lei n. 8.666/93 e Súmula 331 do TST: poderia ser diferente? 

      Gemignani, Tereza Aparecida Asta | jun. 2010
      [por] A Súmula 331 do TST reputa constitucional o art. 71 da Lei n. 8.666/1993, vedando a transferência da responsabilidade patronal conforme explicitado em seu inciso I, caminhando o inciso IV nesta mesma direção ao prever a observância do benefício de ordem, quando fixa a responsabilidade subsidiária. Considera que nas ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Indução à ruptura da consciência de classe por meio da Lei 13.467/2017 

      Rodrigues, Bruno Alves | dez. 2017
      [por] A transcendência do indivíduo trabalhador para o coletivo de classe trabalhadora representa um suposto emancipatório, uma condição sine qua non para a efetividade de uma justiça social que seja efetivamente distributiva e regida pelos princípios da igualdade e liberdade. A história já demonstrou, mais de uma vez, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia 

      Jorge Neto, Francisco Ferreira | 2021
      [por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Ponderações quanto à Portaria n. 1.129/17 do Ministério do Trabalho: um obstáculo à promoção do trabalho decente? 

      Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha | dez. 2017
      [por] No contexto do século XXI, apesar de toda a evolução quanto à construção normativa de direitos humanos e, em destaque, dos direitos sociais dos trabalhadores, seja através de instrumentos internacionais, ou na construção dos direitos fundamentais elencados nas constituições internas, esbarra-se, ainda, na prática ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 59040 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.