Artigo de periódico
Direitos humanos e direito internacional público: considerações à luz da tutela jurídico-internacional do ser humano que trabalha
[por] Articula-se a temática dos direitos humanos na perspectiva da classe trabalhadora, promovendo-se apontamento de diretrizes internacionais especificamente dirigidas à salvaguarda da dignidade do ser humano que trabalha. Investiga- se, como objeto de pesquisa, em que medida a proteção jurídico-internacional da classe trabalhadora contribuiu para o desenvolvimento do Direito Internacional Público. Demonstra-se que tal agrupamento humano, embora não pertencente às chamadas "minorias", sempre mereceu proteção jurídica especial a nível internacional em razão de suas múltiplas vulnerabilidades (sobretudo socioeconômica), fato ratificado, por exemplo, com a criação, já em 1919, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Aponta-se, nessa perspectiva, uma série de temáticas laborais por demais sensíveis à regência jurídica internacional. A pesquisa é qualitativa, eminentemente bibliográfica, tendo sido utilizado o método hipotético dedutivo. Confirma-se não apenas que a classe trabalhadora figura como histórico grupo vulnerável na seara dos direitos humanos, mas também que sua tutela jurídico-protetiva detém relevante papel para o próprio desenvolvimento do Direito Internacional Público. [eng] This research articulates the theme of human rights in the perspective of the working class and of specific international directives aimed at safeguarding the dignity of the human being who works. It’s demonstrated that this human grouping, although not belonging to the so-called "minorities", always deserved special international legal protection because of its multiple vulnerabilities (especially socioeconomic), a fact confirmed, for example, in 1919, with the foundation of the International Labor Organization (ILO). In this perspective, a series of labor issues that are very sensitive to the international legal regency, such as the fight against slave-like conditions, child labor and bullying, the protection of immigrant and refugee workers, protection of workers psychophysical health from the new morphologies of work in contemporary society and the recent trend, approved before the UN Human Rights Council, to emphasize the role of private companies in the protection and promotion of human rights. It ratifies not only that the working class figures as a historical vulnerable group in the area of human rights, but also that its legal protection protects the relevant role for the development of Public International Law. The research is qualitative, eminently bibliographical, using the hypothetical deductive method.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/182973Table of contents
Direitos humanos e a histórica vulnerabilidade da classe trabalhadora -- O reconhecimento da histórica vulnerabilidade da classe trabalhadora no âmbito do direito internacional -- Organização Internacional do Trabalho, trabalho decente e direitos humanos -- ONU, direitos humanos e empresasIn
Citation
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; MARANHÃO, Ney Stany Morais; AZEVEDO NETO, Platon Teixeira de. Direitos humanos e direito internacional público: considerações à luz da tutela jurídico-internacional do ser humano que trabalha = Human rights and public international law: considerations based on the international legal protection of the working human being. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 216, p. 239-272, mar./abr. 2021.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Construção histórica da ideia de trabalho decente
[por] Busca as raízes históricas da concepção de trabalho decente. Para tanto, o estudo, de início, analisa sua ligação com a consagração do ideário dos direitos humanos. Em seguida, objetiva demonstrar a importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem na construção de um patamar civilizatório mínimo a ser ... -
O compromisso assumido pela Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) de assegurar a progressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais
[por] Analisa o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, destacando a importância e o papel que foi atribuído à Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), como o principal tratado internacional desse sistema regional, em assegurar a proteção a todas as categorias de Direitos Humanos, sejam eles civis ... -
Controle de convencionalidade das leis: o caso Lagos del Campo e seus reflexos na reforma trabalhista brasileira
[por] A teoria do controle de convencionalidade das leis visa compatibilizar as normas internas com as normas internacionais, como se os ordenamentos formassem uma ordem harmônica e coerente. A teoria nasce na França, mas é no Sistema Interamericano de Direitos Humanos que ganha relevância internacional. Desde o ano de ... -
A essência do direito do trabalho e a Lei n. 13.467/2017: uma análise histórico-jurídica em resistência ao retrocesso social
[por] Como um ramo do Direito que emerge em decorrência das necessidades de uma classe que, com o advento da Revolução Industrial e consequente transição da manufatura para o trabalho fabril, perde o controle da produção em detrimento dos avanços tecnológicos sem qualquer proteção ou limitação, o ordenamento justrabalhista ... -
Uma reflexão na convergência dos Direitos humanos e do Direito internacional humanitário
[por] A humanização do Direito Internacional tem sido uma das tendências a marcar a comunidade internacional dos nossos tempos. No entanto, tal humanização vem enfrentando obstáculos de natureza diversa, sendo um dos mais notórios o eterno conflito – idealismo versus o determinismo. Reconhecendo, desde o início, os ... -
Revolução tecnológica e a salvaguarda da centralidade do trabalho digno no seio de uma sociedade democrática: o futuro do trabalho e os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho
[por] Trata dos avanços tecnológicos que configuram a 4ª Revolução Industrial com sérias e relevantes repercussões nas relações trabalhistas. Tal como vêm apontando as Declarações da Organização Internacional do Trabalho – no auge de seus 100 anos de fundação – as mudanças assim introduzidas pela globalização econômica ... -
Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos: aplicabilidade e efetivação da Constituição da Organização Internacional do Trabalho: OIT (1919) e da Declaração de Filadélfia (1944)
[por] Demonstra o propósito da Constituição da Organização Internacional do Trabalho – OIT (1919) e da Declaração de Filadélfia (1944), deixando evidente e irrefutável o papel de ambas como verdadeiro e efetivo instrumento para se assegurar a garantia dos direitos humanos dos trabalhadores e pilares do Direito Internacional ... -
A supralegalidade das convenções da Organização Internacional do Trabalho e a revolução na dogmática jurídica trabalhista
[por] Embasado no ordenamento jurídico brasileiro, analisa se as convenções da Organização Internacional do Trabalho são hierarquicamente superiores às leis trabalhistas, bem como o impacto dessa constatação na dogmática jurídica trabalhista. A abordagem metodológica foi a dialética materialista. Esse método possibilitou ... -
A saúde no meio laboral como direito fundamental e com amparo na ordem internacional: uma homenagem ao prof. João Régis Fassbender Teixeira
[por] A proteção ao direito à saúde é realizada pela ordem internacional e pela ordem jurídica nacional. Uma e outra são complementares e harmônicas, eis que possuem por fundamento os direitos humanos, os quais são reconhecidos como de natureza fundamental ao direito à vida, à dignidade e ao desenvolvimento sustentável. ... -
Os direitos sociais dos trabalhadores nos pactos internacionais de direitos humanos de 1966
[por] Estuda os pactos internacionais de Direitos Humanos de 1966, demonstrando a sua importância para o processo de amadurecimento e de consolidação do Direito Internacional do Trabalho ao longo da história, bem como ao papel que foi atribuído a ambos, que foi o de contemplar direitos em matéria de Direitos Humanos dos ...
