Artigo de periódico
Emenda constitucional 72/2013: superação da desigualdade?
Artigo de periódico
Emenda constitucional 72/2013: superação da desigualdade?
Analisa se a alteração legislativa promovida pela EC 72/2013 será suficiente para promover efetivos avanços nas relações de trabalho doméstico no Brasil, considerando-se os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana recepcionados pela Constituição Federal de 1988.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/96969Itens relacionados
Convenção sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos (2001)
Notas de conteúdo
Evolução da regulação do trabalho doméstico no Brasil -- O papel da Convenção 189 na ampliação de direitos dos trabalhadores domésticos -- A EC 72/2013 e a superação da desigualdadeFaz referência a
Fonte
OLIVEIRA, Nancy Mahra de Medeiros Nicolas. Emenda constitucional 72/2013: superação da desigualdade. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Curitiba, v. 2, n. 17, p. 150-159, abr. 2013.Veja também
-
Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná: vol. 2, n. 17 (abr. 2013)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | abr. 2013 -
A concretização do direito humano ao trabalho decente para os empregados domésticos: enfoque na Convenção 189 da OIT e na Emenda constitucional 72/2013
Bruginski, Márcia Kazenoh | abr. 2013Aborda o desenvolvimento da regulamentação do trabalho doméstico no Brasil, relacionando o seu conteúdo histórico com a Convenção n. 189 da OIT e a recente Emenda Constitucional n. 72/2013, que eliminou a discriminação legal que permeava a relação de trabalho doméstico. -
Da atual legislação regulamentadora do trabalho doméstico no Brasil: avanços e retrocessos
Dias, Tamaya Luna Publio; Santos, Edilton Meireles de Oliveira | out. 2021[por] O artigo é fruto da pesquisa sobre o trabalho doméstico no Brasil desde o período da escravidão até os dias atuais, tendo analisado mais detidamente as atuais normas regulamentadoras desta espécie laboral, quais sejam, a Emenda Constitucional 72/2013 e a Lei Complementar 150/2015, realizando um estudo crítico sobre ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
A Emenda constitucional n. 72/2013 e o futuro do trabalho doméstico
Franco Filho, Georgenor de Sousa | abr. 2013[por] Aborda a Emenda Constitucional n. 72, promulgada a 2.4.2013, e que alterou o parágrafo único do art. 7º da Constituição de 1988, ampliando os direitos do trabalhador doméstico. Analisa os efeitos das novas regras considerando os direitos que já existiam e os que foram estendidos a essa categoria, quer os de aplicação ... -
A Emenda constitucional n. 72/2013 e o futuro do trabalho doméstico
Franco Filho, Georgenor de Sousa | jun. 2013[por] Aborda a Emenda Constitucional nº 72, promulgada a 02.04.2013, que alterou o parágrafo único do art. 7º da Constituição de 1988, ampliando os direitos do trabalhador doméstico. Analisa os efeitos das novas regras considerando os direitos que já existiam e os que foram estendidos a essa categoria, quer os de aplicação ... -
(Des)construindo discursos sobre a EC n. 72/13: criando justiça histórica que amplia direitos trabalhistas domésticos
Borges, Lara Parreira de Faria | mar. 2014Analisa a historicidade dos discursos em torno da ampliação de direitos trabalhistas tanto à época do abolicionismo da escravatura, bem como atualmente os discursos em torno da aprovação da Emenda Constitucional n. 72, de 2013. Apresenta gráfico sobre a distribuição das mulheres ocupadas nos serviços domésticos por ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
O (quase) fim do empregado doméstico: o paradoxo dos direitos sociais implantados pela EC 72/2013
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | jun. 2013[por] A constituição dos direitos fundamentais dá-se através de um processo dialético-histórico. Tal afirmação fica evidenciada de forma palmar quando se trata de direitos sociais, onde inúmeros direitos e garantias trabalhistas são frutos de movimentos sociais, greves, reinvindicações, do processo de organização dos ... -
A Convenção 189 da OIT e sua ratificação pelo Brasil: principais disposições e compatibilidade com a lei brasileira
Gomes, Ana Virgínia Moreira; Tortell, Lisa | abr. 2015[por] Examina e discute a compatibilidade da legislação brasileira referente à regulação do trabalho com a Convenção n. 189 da OIT. Dois avanços históricos foram alcançados no movimento pela proteção legal ao trabalho doméstico. Em 2011, foi aprovada pela OIT a Convenção 189 sobre Trabalho Decente para as Trabalhadoras ...