Artigo de periódico
Emenda constitucional 72/2013: superação da desigualdade?
Artigo de periódico
Emenda constitucional 72/2013: superação da desigualdade?
Analisa se a alteração legislativa promovida pela EC 72/2013 será suficiente para promover efetivos avanços nas relações de trabalho doméstico no Brasil, considerando-se os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana recepcionados pela Constituição Federal de 1988.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/96969Related items
Convenção sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos (2001)
Table of contents
Evolução da regulação do trabalho doméstico no Brasil -- O papel da Convenção 189 na ampliação de direitos dos trabalhadores domésticos -- A EC 72/2013 e a superação da desigualdadeRefers to
Citation
OLIVEIRA, Nancy Mahra de Medeiros Nicolas. Emenda constitucional 72/2013: superação da desigualdade. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Curitiba, v. 2, n. 17, p. 150-159, abr. 2013.See also
-
Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados)
Lopes, Marcus Aurélio | jan. 2014Procura uma comparação entre a Convenção n. 189, a EC n. 72 e o PLP n. 302/2013, bem como a referência ao que diz a CLT e a jurisprudência trabalhista, buscando demonstrar a especialidade do trabalho doméstico e a autonomia legislativa que acabará ganhando se aprovada a proposta de lei complementar. Não obstante, das ... -
Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná: vol. 2, n. 17 (abr. 2013)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | abr. 2013 -
Os empregados domésticos: panorama geral até a Lei complementar 150/2015
Almeida Júnior, José Gerlondson Carneiro de; Oliveira, Sonia de | fev. 2017[por] Aborda a questão do trabalho doméstico, tratando da sua evolução histórico-legislativa e os seus direitos, anteriores e atuais, com a análise dos benefícios que conquistaram ao longo das décadas, até a entrada em vigor da LC 150/2015. Tem como objetivo o esclarecimento de pontos fundamentais do referido instituto, ... -
A concretização do direito humano ao trabalho decente para os empregados domésticos: enfoque na Convenção 189 da OIT e na Emenda constitucional 72/2013
Bruginski, Márcia Kazenoh | abr. 2013Aborda o desenvolvimento da regulamentação do trabalho doméstico no Brasil, relacionando o seu conteúdo histórico com a Convenção n. 189 da OIT e a recente Emenda Constitucional n. 72/2013, que eliminou a discriminação legal que permeava a relação de trabalho doméstico. -
O trabalho doméstico: impressões sobre a Convenção 189 da OIT como fonte material e a alteração da legislação brasileira com enfoque na limitação da jornada de trabalho
Colnago, Lorena de Mello Rezende | abr. 2013 -
O (quase) fim do empregado doméstico: o paradoxo dos direitos sociais implantados pela EC 72/2013
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | jun. 2013[por] A constituição dos direitos fundamentais dá-se através de um processo dialético-histórico. Tal afirmação fica evidenciada de forma palmar quando se trata de direitos sociais, onde inúmeros direitos e garantias trabalhistas são frutos de movimentos sociais, greves, reinvindicações, do processo de organização dos ... -
Trabalho decente doméstico e a necessidade de mais legislação para o Brasil ratificar a Convenção n. 189 da Organização Internacional do Trabalho e suas consequências sociais e econômicas
Boskovic, Alessandra Barichello; Villatore, Marco Antônio César | abr. 2013 -
As novas regras sobre a jornada de trabalho do empregado doméstico à luz da LC n. 150/2015 e a obrigatoriedade do controle de jornada: semelhanças e confrontos aos dispositivos celetistas
Fuzatti, Thabata Santos | mar. 2017[por] Discute sobre os novos direitos do empregado doméstico sob a égide da EC n. 72/2013 e LC n. 150/2015. O objeto principal da pesquisa direcionou-se na jornada de trabalho do empregado doméstico, bem como na obrigatoriedade do controle de jornada, independentemente, do número de empregados, contrariando as atuais ... -
(Des)construindo discursos sobre a EC n. 72/13: criando justiça histórica que amplia direitos trabalhistas domésticos
Borges, Lara Parreira de Faria | mar. 2014Analisa a historicidade dos discursos em torno da ampliação de direitos trabalhistas tanto à época do abolicionismo da escravatura, bem como atualmente os discursos em torno da aprovação da Emenda Constitucional n. 72, de 2013. Apresenta gráfico sobre a distribuição das mulheres ocupadas nos serviços domésticos por ... -
Da atual legislação regulamentadora do trabalho doméstico no Brasil: avanços e retrocessos
Dias, Tamaya Luna Publio; Santos, Edilton Meireles de Oliveira | out. 2021[por] O artigo é fruto da pesquisa sobre o trabalho doméstico no Brasil desde o período da escravidão até os dias atuais, tendo analisado mais detidamente as atuais normas regulamentadoras desta espécie laboral, quais sejam, a Emenda Constitucional 72/2013 e a Lei Complementar 150/2015, realizando um estudo crítico sobre ...