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    Artigo de periódico

    Emenda constitucional 72/2013: superação da desigualdade?

    Oliveira, Nancy Mahra de Medeiros Nicolas | abr. 2013
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    PDF (307Ko)

    RVBI
    001075126
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    Artigo de periódico

    Emenda constitucional 72/2013: superação da desigualdade?

    Oliveira, Nancy Mahra de Medeiros Nicolas | abr. 2013
    PDF (307Ko)

    Analisa se a alteração legislativa promovida pela EC 72/2013 será suficiente para promover efetivos avanços nas relações de trabalho doméstico no Brasil, considerando-se os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana recepcionados pela Constituição Federal de 1988.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/96969
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    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 72
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    Notes de contenu
    Evolução da regulação do trabalho doméstico no Brasil -- O papel da Convenção 189 na ampliação de direitos dos trabalhadores domésticos -- A EC 72/2013 e a superação da desigualdade
    In
    Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná: vol. 2, n. 17 (abr. 2013)
    Se réfère à
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º
    Source
    OLIVEIRA, Nancy Mahra de Medeiros Nicolas. Emenda constitucional 72/2013: superação da desigualdade. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Curitiba, v. 2, n. 17, p. 150-159, abr. 2013.
    Sujet
    Legislação trabalhista, modernização, Brasil ; Trabalho doméstico, fiscalização, Brasil ; Empregado doméstico, direitos e deveres, proteção, Brasil ; Igualdade perante a lei, Brasil ; Emenda constitucional, Brasil, 2013 ; Hermenêutica, Brasil
    RVBI
    001075126
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