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    Lei

    Brasil. Lei n. 13.352, de 27 de outubro de 2016

    Brasil | 28 out. 2016
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados719

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    Lei

    Brasil. Lei n. 13.352, de 27 de outubro de 2016

    Brasil | 28 out. 2016
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    Altera a Lei n. 12592, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/96938
    Articles connexes
    Brasil. Lei n. 12.592, de 18 de janeiro de 2012
    Source
    BRASIL. Lei n. 13.352, de 27 de outubro de 2016. Altera a Lei n. 12.592, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 153, n. 208, p. 5, 28 out. 2016.
    Sujet
    Alteração ; Contrato ; Parceria ; Salão de beleza ; Profissional autônomo
    Collection
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados719

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