Artigo de periódico
A EC 81/14 e o trabalho forçado no Brasil
Artigo de periódico
A EC 81/14 e o trabalho forçado no Brasil
[por] Examina diversas nuances da prática de trabalho forçado, a partir de necessárias distinções ente figuras semelhantes. São examinadas as principais normas internacionais e internas aplicáveis, indicadas as mais relevantes hipóteses de incidência dessa prática condenável e verificado o direito de propriedade ante o novo texto introduzido pela EC 81/2014. Finalmente, são formuladas sugestões para a implementação do efetivo combate do trabalho forçado no Brasil. [eng] This paper examines various nuances of the practice of forced labor, from distinctions necessary entity similar figures. The main international and domestic standards, indicate the most relevant hypotheses incidence of this deplorable practice and checked the property right before the new text introduced by Constitutional Amendment n are examined 81/2014. Finally, suggestions are made for the implementation of effective combat forced labor in Brazil.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/96899Itens relacionados
Notas de conteúdo
A Emenda n. 81 e as distinções necessárias -- Tratamento no direito internacional -- Regras legais brasileiras -- Hipóteses de trabalho forçado -- Direito de propriedade e a Emenda n. 81 -- Implementação do combate ao trabalho forçadoIn
Fonte
FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. A EC 81/14 e o trabalho forçado no Brasil. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 40, n. 159, p. 39-51, set./out. 2014.Veja também
-
O desafio de coibir o trabalho em condições análogas ao de escravo no Brasil
[por] Aborda o tema do trabalho em condições análogas ao de escravo no Brasil, procurando situar o leitor no contexto histórico, analisando quais as ferramentas de que dispõem os protagonistas no combate e prevenção dessa prática, demonstrando a importância conceitual do chamado trabalho análogo à condição de escravo, ... -
Trabalho em condição análoga à de escravo: até quando?
[por] Passados mais de 100 anos da abolição da escravatura, o Brasil ainda se utiliza de mão de obra escrava. O trabalho tem por objetivo analisar, justamente, o trabalho realizado em condição análoga à de escravo, perpassando historicamente os movimentos de combate a essa prática, seus avanços, conquistas e perspectivas. ... -
O trabalho escravo perdura no Brasil no século XXI
[por] A prática do trabalho escravo no Brasil, em pleno século XXI, apresenta-se sob a junção de duas formas: a primeira é o trabalho forçado ou obrigatório; a segunda, o trabalho realizado em condições degradantes. Tal prática abominável fere os direitos humanos naquilo que a pessoa tem de mais sagrado: a dignidade. O ... -
Consequências da promulgação da EC 81/2014: retrocesso no combate ao trabalho escravo
[por] Estuda as consequências jurídicas da Promulgação da EC 81 de 05.06.2014, que inseriu alteração na redação do art. 243 da CF/1988, passando a permitir a expropriação de propriedades, nas quais for constatada a exploração de trabalho escravo. Esta Emenda tem origem na Proposta de Emenda Constitucional PEC 438/2001 ... -
Trabalho escravo no Brasil: vergonhoso passado ou pesadelo presente?
[por] Após, aproximadamente, século e meio da abolição da escravatura, com a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, ainda é recorrente o crime de sujeição do trabalhador a condições análogas às de escravo no Brasil. A situação, em completo descompasso com as diretrizes da Constituição federal de 1988, afronta, ... -
O desafio de definir trabalho análogo ao de escravo
[por] O trabalho análogo ao de escravo fere princípios e regras constitucionais, não podendo ser tolerado pela sociedade brasileira, que deve encontrar meios eficazes para extirpar de nosso país esse terrível câncer socioeconômico. Um dos principais obstáculos à erradicação do trabalho análogo ao de escravo, no entanto, ... -
A influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos tribunais superiores do Brasil no combate ao trabalho análogo à escravidão
[por] Analisa a influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) nos tribunais superiores do Brasil, com foco no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para isso, a pesquisa teve como critério de análise os fundamentos utilizados pela Corte IDH na condenação do Brasil ... -
O "velho" trabalho escravo e as perspectivas do tema a partir da EC 81/2014
[por] Recentemente, foi promulgada a EC 81/2014, a qual acrescentou ao art. 243 da CF/1988 a possibilidade de confisco de propriedades, urbanas e rurais, onde existirem a exploração de trabalho escravo. Esta modalidade de expropriação tem gerado grande discussão na doutrina e na imprensa. A questão que a EC 81/2014 ... -
A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório: Convenções ns. 29 e 105 da OIT
Apresenta um título que se afigura, para boa parte da população, uma utopia, em face à realidade encontrada no tocante à existência da prática impositiva do trabalho forçado, comprovada, cotidianamente, por denúncias feitas aos órgãos governamentais de repressão a esse crime e a manchetes veiculadas pelos meios de ... -
O dilema contemporâneo do tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo: caraterização à luz do bloco normativo internacional e do ordenamento jurídico brasileiro
Elucida os contornos do tráfico humano para fins de trabalho escravo, a partir de paradigmas consagrados no bloco normativo internacional de proteção aos direitos humanos do trabalhador e a influência desses instrumentos, em especial do Protocolo de Palermo, no ordenamento jurídico nacional. Nesse cenário, despontam como ...
