Artigo de periódico
O desafio de coibir o trabalho em condições análogas ao de escravo no Brasil
[por] Aborda o tema do trabalho em condições análogas ao de escravo no Brasil, procurando situar o leitor no contexto histórico, analisando quais as ferramentas de que dispõem os protagonistas no combate e prevenção dessa prática, demonstrando a importância conceitual do chamado trabalho análogo à condição de escravo, principalmente após a alteração do art. 149 do Código Penal Brasileiro pela Lei n. 10.803/2003, de 11 de dezembro de 2003, e mais recentemente pela Lei n. 13.344, de 6 de outubro de 2016, tratando a abordagem com que o princípio da dignidade da pessoa humana permeie a análise do tema, isso porque tal princípio consiste em importante diretriz a nortear o Estado em todas as suas esferas de atuação com a intenção de assegurar a cada indivíduo o mínimo existencial para uma vida digna, numa possível construção de uma sociedade verdadeiramente solidária, e, dentro de uma análise jurisprudencial, demonstrar o amadurecimento dos operadores do direito, incluindo-se a mais alta Corte do País, no sentido de reconhecer o trabalho análogo à condição de escravo sob um viés mais amplo, deixando-se de reconhecer tal prática apenas em situações de tolhimento da liberdade de ir e vir dos trabalhadores e aceitando tal prática também sob a análise das condições de trabalho (trabalho forçado ou em situação degradante). [eng] The present work intends to address the issue of work in similar conditions to that of slave in Brazil, looking to situate the reader in historical context by examining what the tools available to the protagonists in the fight and prevention of this practice, demonstrating the importance of the so-called conceptual work analogous to slave status, especially after the amendment of art. 149 of the Brazilian Penal Code by law No. 10,803/2003, of 11 December 2003, most recently law No. 13,344, 06 October from 2016, treating the approach with the principle of human dignity pervade the analysis of theme, this is because this principle consists of important guideline to guide the State in all its spheres of activity with the intention to ensure every person the existential minimum to a dignified life, in a possible construction of a truly caring society, and, in a judicial review, demonstrate the ripening of the jurists, including the highest court of the country, in the sense of acknowledge the work analogous to slave status under a wider bias, leaving to recognize such practice only in situations of impediment of freedom to come and go of workers and accepting such practice also in the analysis of the working conditions (forced or degrading situation).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/165112Related items
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Trabalho forçado: Trabalho análogo à condição de escravo -- Trabalho degradante -- Formas legais de prevenção e combate -- Evolução da jurisprudência na caracterização do trabalho em condições análogas à de escravoIn
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PEREIRA, Paulo de Tarso. O desafio de coibir o trabalho em condições análogas ao de escravo no Brasil = The challenge of curtailing labor in conditions analogous to slavery in Brazil. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 204, p. 191-207, ago. 2019.Related items
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