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    Artigo de periódico

    A EC 81/14 e o trabalho forçado no Brasil

    Franco Filho, Georgenor de Sousa | out. 2014
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    PDF (154Ko)

    RVBI
    001030922
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    Artigo de periódico

    A EC 81/14 e o trabalho forçado no Brasil

    Franco Filho, Georgenor de Sousa | out. 2014
    PDF (154Ko)

    [por] Examina diversas nuances da prática de trabalho forçado, a partir de necessárias distinções ente figuras semelhantes. São examinadas as principais normas internacionais e internas aplicáveis, indicadas as mais relevantes hipóteses de incidência dessa prática condenável e verificado o direito de propriedade ante o novo texto introduzido pela EC 81/2014. Finalmente, são formuladas sugestões para a implementação do efetivo combate do trabalho forçado no Brasil.
     
    [eng] This paper examines various nuances of the practice of forced labor, from distinctions necessary entity similar figures. The main international and domestic standards, indicate the most relevant hypotheses incidence of this deplorable practice and checked the property right before the new text introduced by Constitutional Amendment n are examined 81/2014. Finally, suggestions are made for the implementation of effective combat forced labor in Brazil.
     
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/96899
    Articles connexes
    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 81
    Notes de contenu
    A Emenda n. 81 e as distinções necessárias -- Tratamento no direito internacional -- Regras legais brasileiras -- Hipóteses de trabalho forçado -- Direito de propriedade e a Emenda n. 81 -- Implementação do combate ao trabalho forçado
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 40, n. 159 (set./out. 2014)
    Source
    FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. A EC 81/14 e o trabalho forçado no Brasil. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 40, n. 159, p. 39-51, set./out. 2014.
    Sujet
    Trabalho escravo, aspectos jurídicos, Brasil ; Trabalho forçado, aspectos jurídicos, Brasil ; Redução à condição análoga à de escravo, Brasil ; Desapropriação, Brasil ; Trabalhador, proteção, legislação, Brasil
    RVBI
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