Artigo de periódico
Trabalho em condição análoga à de escravo: até quando?
[por] Passados mais de 100 anos da abolição da escravatura, o Brasil ainda se utiliza de mão de obra escrava. O trabalho tem por objetivo analisar, justamente, o trabalho realizado em condição análoga à de escravo, perpassando historicamente os movimentos de combate a essa prática, seus avanços, conquistas e perspectivas. Também é nosso propósito examinar a PEC do Trabalho Escravo, proposta em junho de 1999, em trâmite desde então e sem expectativa de ser sancionada em razão de manobras políticas por parte da "Bancada Ruralista" do Congresso Nacional brasileiro. A par disso, também nos deteremos em analisar a flexibilização operada como prática de desregulamentação e precarização dos direitos dos trabalhadores, dada sua íntima correlação com o trabalho análogo ao de escravo. [eng] More than a 100 years since slave abolition in Brazil, we still utilize slave labor. This paper has as a purpose to analyze, exactly, labor in a status analogous to slavery, passing historically trough the movements of combating this practice, its advances, conquests and perspectives. It is also our objective examine the Slave Labor Constitutional Amendment Project proposed in 1999, and proceeding in the Congress since then with no perspective of approval due to political maneuvers by the "Rural Representation" within the Brazilian Congress. Besides this, we will also examine utilized flexibilization in deregulation and inattention to the worker's rights, due to the close correlation to labor analogous to slavery.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/97302Related items
Table of contents
Instrumentos internacionais sobre o trabalho análogo ao de escravo -- Histórico das principais ações governamentais de combate às práticas de trabalho análogo ao de escravo no Brasil -- Principais dispositivos normativos brasileiros de combate ao trabalho em condição análoga à de escravo -- Aspectos da tramitação da "PEC do Trabalho Escravo" e da participação da "Bancada Ruralista" no Congresso Nacional -- A flexibilização trabalhista como prática desregulatória e o trabalho em condição análoga à de escravoIn
Citation
PEREIRA, Cintia Batista; GUERRA, Roberta Freitas. Trabalho em condição análoga à de escravo: até quando? Revista de direito do trabalho, Sâo Paulo, v. 40, n. 155, p. 21-43, jan. / fev. 2014.Related items
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