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Artigo de periódico

Responsabilidade civil dos clubes de futebol em casos de acidente de trabalho

dc.contributor.authorVeiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da
dc.date.accessioned2016-10-27T18:12:23Z
dc.date.available2016-10-27T18:12:23Z
dc.date.issued2014-06
dc.identifier.citationVEIGA, Mauricio de Figueiredo Corrêa da. Responsabilidade civil dos clubes de futebol em casos de acidente de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 40, n. 157, p. 181-190, maio/jun. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/96297
dc.description.abstract[por] Com base em decisão inédita TST, discute a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva dos clubes de futebol em caso de acidente de trabalho envolvendo atletas. Em razão do ônus que recai sob o empregador quanto aos riscos da atividade econômica, os clubes de futebol devem seguir as disposições legais na relação contratual com os atletas sob pena de serem responsabilizados objetivamente em caso de acidente de trabalho.pt_BR
dc.description.abstract[eng] Based on a recent decision of Brazilian TST, the text discusses the enforcement of objective liability to soccer teams in case of occupational accidents evolving athletes. Due to the onus assigned to the employer concerning the risks of the economic activity, soccer teams must obey the legal provisions during the contract firmed with athletes under the penalty of taking objective liability in case of occupational accidents.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 40, n. 157 (maio/jun. 2014)pt_BR
dc.subjectAtleta profissional, acidente, responsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectAcidente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectAuxílio-doença, Brasilpt_BR
dc.titleResponsabilidade civil dos clubes de futebol em casos de acidente de trabalhopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 7º, 28pt_BR
dc.relation.referencesArt. 118 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991pt_BR
dc.relation.referencesArts. 30, 34, 35, e §§ 1º e 2º do art. 45 da Lei Pelé, de 24 de março de 1998pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys999937
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/96142pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615pt_BR

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