Monografia de graduação
A teoria do risco e a responsabilidade civil do empregador quando da ocorrência do acidente do trabalho
SYS (RVBI)
962739Monografia de graduação
A teoria do risco e a responsabilidade civil do empregador quando da ocorrência do acidente do trabalho
[por] A ciência jurídica se apresenta em uma nova fase, adaptando conceitos e modificando normas. Deixa-se de lado uma postura individualista para voltar-se a um panorama em que o sujeito de direitos e deveres está enquadrado em uma sociedade e deve possuir uma postura mais social. Nesse cenário é que se debate acerca da mudança da responsabilidade civil nos acidentes do trabalho. Na Constituição Federal estabelece-se a imprescindibilidade da culpa. No Código Civil almeja-se uma Justiça com postura solidarista para sustentar a aplicação da Teoria do Risco. Qual aplicar? Qual melhor se adéqua aos anseios sociais sem ferir as regras jurídicas aplicáveis em confrontos de normas? Deste debate é que esta monografia pretende discorrer, tendo como objetivo discursar acerca do instituto da responsabilidade civil, sua evolução, suas modalidades e seus pressupostos, passando para a análise dos limites de enquadramento no termo acidente do trabalho e depois os direitos inerentes ao trabalhador quando da sua ocorrência, destacando sua fonte pagadora, finalizando no questionamento supramencionado e ainda com muita discussão na doutrina, sustentando que o papel protetivo do Direito do Trabalho converge à aplicação da responsabilização civil do empregador independente da caracterização de culpa em atividades específicas, que induzem o trabalhador a um risco acentuado, externalizando o papel social inerente às empresas, não podendo se falar em uso amplo e irrestrito, devendo haver certa coerência e ponderação, a fim de não inviabilizar a própria atividade econômica. [eng] Legal science has entered a new phase, with the adaptation of concepts and modification of norms. An individualist approach has been put aside in order to focus on a scenario in which the subject of rights and obligations belongs to a society and must have a more social behavior. Under this context, the liability rules for occupational accidents have gone through changes. Brazil’s Federal Constitution states that culpability is indispensable whereas the Civil Code seeks Justice under a solidary perspective to base the application of the theory of risk. This monograph is a result of some reflections on which of these theoretical approaches fulfills the social demands without breaking the legal procedures followed when there is such a conflict of laws. The objective of this paper is to discuss the evolution, the types and elements of liability, as well as to analyze its application and limitations on occupational accidents. Then it studies the employee’s inherent rights due to occupational injuries, focusing mainly on his or her source of income. Finally, it analyzes extensively the legal doctrine, based upon the presupposition that Brazilian Labor Law is very protective. This premise leads to the application of the civil liability of the employers regardless of fault in specific activities that put the employees’ health and safety at accentuated risk, confirming the companies’ social role. However, the application of strict liability cannot be absolute; there must be coherence and balance so that the economic activity remains viable.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/29140Orientador
Nassar, Rosita de Nazaré SidrimInstituição
Universidade Federal do Pará (UFPa)
Notas
Informação sobre o autor: servidor do Tribunal Superior do TrabalhoGrau
GraduaçãoFonte
VIEIRA, Augusto Alencar de Souza. A teoria do risco e a responsabilidade civil do empregador quando da ocorrência do acidente do trabalho. 2011. 62 f. Monografia (Bacharelado em Direito)-Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, PA, 2011.Assunto
SYS (RVBI)
962739Veja também
-
A Covid-19 como doença do trabalho ou acidente do trabalho e a responsabilidade do empregador
Belmonte, Viviana Rodrigues Moraya Agra | dez. 2021[por] Em um caso concreto, um juiz trabalhista sentenciou um empregador ao pagamento de indenização por danos materiais na forma de pensão mensal e indenização por danos morais, com base na teoria da responsabilidade objetiva do empregador. Diante de tantos outros casos que surgirão a esse respeito, visto que a pandemia ... -
Responsabilidade civil dos clubes de futebol em casos de acidente de trabalho
Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da | jun. 2014[por] Com base em decisão inédita TST, discute a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva dos clubes de futebol em caso de acidente de trabalho envolvendo atletas. Em razão do ônus que recai sob o empregador quanto aos riscos da atividade econômica, os clubes de futebol devem seguir as disposições legais na relação ... -
A relação entre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais com a jornada de trabalho e tempo mínimo de contribuição para Previdência Social
Comelli, Ana Carolina | mar. 2019[por] Analisa o impacto da jornada de trabalho dos empregados e do tempo mínimo de contribuição previdenciária na ocorrência de acidentes de trabalho ou desencadeamento de doenças profissionais. Eis que de uma análise geral, é possível verificar que as causas mais comuns de ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ... -
Acidentes de trabalho em massa: responsabilidade civil do empregador na reparação do dano moral coletivo
Andrade, Otávio Morato de | dez. 2019[por] As novas formas de organização do trabalho têm sido responsáveis pela massificação dos sinistros laborais. O acidente de trabalho não atinge apenas a vítima: projeta-se em sua família e tem reverberações emocionais e econômicas na sociedade como um todo. Nesses casos, doutrina e jurisprudência têm debatido qual das ... -
Consequências jurídicas das doenças ocupacionais aspectos trabalhistas, previdenciários e civis da legislação vigente
Gomes, Daniela Vasconcellos; Gewehr, Mathias Felipe | jun. 2020[por] No Brasil, as empresas precisam enfrentar as graves crises social, política e econômica existentes, mas geralmente reclamam não de tais dificuldades, mas das regras regulamentadoras das relações de trabalho. Nesse sentido, este estudo tem por objetivo verificar as consequências jurídicas das doenças ocupacionais, ... -
A responsabilidade civil objetiva do empregador nas ações de indenização por acidente do trabalho
Prizon, Edson José | jan. 2014[por] Aborda o tema responsabilidade civil do empregador nas ações de indenização por acidente do trabalho (e doenças ocupacionais), especialmente a responsabilidade civil objetiva, analisando seus requisitos, evolução, efetividade no direito do trabalho, bem como os argumentos lançados pelos defensores e opositores da ... -
Relação entre indenizações e benefícios acidentários na Itália
Ludovico, Giuseppe | ago. 2018[por] A relação entre o seguro social de acidentes do trabalho e a responsabilidade civil levanta, ainda hoje, uma série de questões que são objeto de intenso debate na Itália. A análise da situação italiana pode revelar-se de especial interesse para o debate brasileiro que está enfrentando problemas, em parte, semelhantes. ... -
A ilicitude como pressuposto da responsabilidade civil: suas modalidades e causas de exclusão: especial diferencial entre a autocolocação em risco e o consentimento do lesado
Bosco, Carlos Alberto | dez. 2019[por] A responsabilidade civil, em linhas gerais, consiste na obrigação de reparação do dano causado por uma pessoa a outra. A aspiração de obrigar o agente fomentador ao correspondente ressarcimento e na devida proporção tem como princípio a realização da justiça, mormente quando o prejuízo é intencionalmente causado. ... -
Trabalhador em situação de "limbo previdenciário": considerações iniciais sobre riscos sociais, responsabilidade da empresa e ESG
Ribeiro, Gabriela Campos; Dau, Maria Cecilia Milan | ago. 2024[por] Os benefícios por incapacidade laborativa, sejam auxílio-acidente, aposentadoria, benefício por incapacidade provisória ou até mesmo pensões por morte, representam de 80-85% dos gastos do INSS, sendo também significativos os índices de indeferimentos desses benefícios, em especial, o benefício por incapacidade ... -
Responsabilidade civil sem danos em face do descumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho
Hamano, Patricia Sanae; Oliveira, Lourival José de | dez. 2022[por] As teorias clássicas da responsabilidade civil mostram-se insuficientes para garantir os direitos fundamentais à vida, à saúde e a dignidade do ser humano trabalhador, uma vez que apenas reparam o dano já ocorrido. É necessário promover a efetiva proteção do trabalhador, visando a não ocorrência do dano. Assim, o ...