Monografia de graduação
A teoria do risco e a responsabilidade civil do empregador quando da ocorrência do acidente do trabalho
Monografia de graduação
A teoria do risco e a responsabilidade civil do empregador quando da ocorrência do acidente do trabalho
[por] A ciência jurídica se apresenta em uma nova fase, adaptando conceitos e modificando normas. Deixa-se de lado uma postura individualista para voltar-se a um panorama em que o sujeito de direitos e deveres está enquadrado em uma sociedade e deve possuir uma postura mais social. Nesse cenário é que se debate acerca da mudança da responsabilidade civil nos acidentes do trabalho. Na Constituição Federal estabelece-se a imprescindibilidade da culpa. No Código Civil almeja-se uma Justiça com postura solidarista para sustentar a aplicação da Teoria do Risco. Qual aplicar? Qual melhor se adéqua aos anseios sociais sem ferir as regras jurídicas aplicáveis em confrontos de normas? Deste debate é que esta monografia pretende discorrer, tendo como objetivo discursar acerca do instituto da responsabilidade civil, sua evolução, suas modalidades e seus pressupostos, passando para a análise dos limites de enquadramento no termo acidente do trabalho e depois os direitos inerentes ao trabalhador quando da sua ocorrência, destacando sua fonte pagadora, finalizando no questionamento supramencionado e ainda com muita discussão na doutrina, sustentando que o papel protetivo do Direito do Trabalho converge à aplicação da responsabilização civil do empregador independente da caracterização de culpa em atividades específicas, que induzem o trabalhador a um risco acentuado, externalizando o papel social inerente às empresas, não podendo se falar em uso amplo e irrestrito, devendo haver certa coerência e ponderação, a fim de não inviabilizar a própria atividade econômica. [eng] Legal science has entered a new phase, with the adaptation of concepts and modification of norms. An individualist approach has been put aside in order to focus on a scenario in which the subject of rights and obligations belongs to a society and must have a more social behavior. Under this context, the liability rules for occupational accidents have gone through changes. Brazil’s Federal Constitution states that culpability is indispensable whereas the Civil Code seeks Justice under a solidary perspective to base the application of the theory of risk. This monograph is a result of some reflections on which of these theoretical approaches fulfills the social demands without breaking the legal procedures followed when there is such a conflict of laws. The objective of this paper is to discuss the evolution, the types and elements of liability, as well as to analyze its application and limitations on occupational accidents. Then it studies the employee’s inherent rights due to occupational injuries, focusing mainly on his or her source of income. Finally, it analyzes extensively the legal doctrine, based upon the presupposition that Brazilian Labor Law is very protective. This premise leads to the application of the civil liability of the employers regardless of fault in specific activities that put the employees’ health and safety at accentuated risk, confirming the companies’ social role. However, the application of strict liability cannot be absolute; there must be coherence and balance so that the economic activity remains viable.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/29140Advisor
Nassar, Rosita de Nazaré SidrimInstitution
Universidade Federal do Pará (UFPa)
Description
Informação sobre o autor: servidor do Tribunal Superior do TrabalhoDegree
GraduaçãoCitation
VIEIRA, Augusto Alencar de Souza. A teoria do risco e a responsabilidade civil do empregador quando da ocorrência do acidente do trabalho. 2011. 62 f. Monografia (Bacharelado em Direito)-Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, PA, 2011.Subject
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