Artigo de periódico
A responsabilidade civil objetiva no âmbito trabalhista
[por] Versa acerca da responsabilidade civil no direito do trabalho, especificamente, dos casos em que há a responsabilização objetiva do empregador. De início, fez-se uma pequena abordagem histórica, a fim de demonstrar a vanguarda do direito do trabalho no âmbito da responsabilidade civil objetiva, com a questão dos acidentes de trabalho. Após, chegou-se ao núcleo da pesquisa, abordando-se de forma mais específica o seu objeto principal, com a análise dos casos em que cabe responsabilização objetiva do empregador, a saber: acidente de trabalho, quando a atividade desenvolvida for de risco; abuso de direito; e responsabilidade do empregador ou comitente por ato dos seus empregados, serviçais ou prepostos, consoante arts. 932, III, e 933 do Código civil. Concluiu-se pela extrema utilidade do instituto da responsabilidade civil objetiva ao direito do trabalho, além da sua consonância com o princípio da proteção, visto que é uma forma de proteger o trabalhador, que é hipossuficiente e, na maioria dos casos, vê-se impossibilitado de provar a culpa ou o dolo do empregador. [eng] This paper is about the liability in the labor law, specifically, cases in which the responsibility of the employer is objectively. At first, a small historical approach was given, with the aim to demonstrate the forefront of Labor Law in the objective liability, with the issue of workplace accidents. After, it has come to the core of the research, addressing more specifically the main goal, with the analysis of the cases in which the liability of the employer is objective, namely: accident at work, when the developed activity is of risk; abuse of right; and the responsibility of the employer or principal by an act of its servants or agents, according to articles 932, III and 933 of the civil Code. It has been concluded by the extreme usefulness of the institute of objective liability for the Labor Law, and the compatibility with the principle of protection, since it is a way to protect the worker, who is the weak part and, in most cases, is unable to prove fault or willful misconduct of the employer.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194714In
Citation
BERTOTTI, Monique. A responsabilidade civil objetiva no âmbito trabalhista. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 3, n. 11, p. 109-124, mar./abr. 2014.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
A Covid-19 como doença do trabalho ou acidente do trabalho e a responsabilidade do empregador
[por] Em um caso concreto, um juiz trabalhista sentenciou um empregador ao pagamento de indenização por danos materiais na forma de pensão mensal e indenização por danos morais, com base na teoria da responsabilidade objetiva do empregador. Diante de tantos outros casos que surgirão a esse respeito, visto que a pandemia ... -
Presunção de culpa do empregador na doença do trabalho: modalidade intermediária de responsabilidade trabalhista
[por] Não obstante o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário tenham raiz constitucional comum dentro do espectro do Constitucionalismo Social, ainda há muito espaço para o avanço da proteção social efetiva intencionada pelo Regime Constitucional do Emprego Socialmente Protegido alcançável pela interlocução dos ... -
Atentados aos direitos de personalidade na seara laboral: contribuições à responsabilização civil objetiva
[por] Os vilipêndios aos direitos de personalidade são lamentáveis realidades na seara laboral. Com fito de contribuir à clamada tutela ressarcitória aos invocados danos extrapatrimoniais, elencam-se aplicáveis teorias à responsabilidade civil objetiva, destacando-se, em tal mister, as figuras do abuso de direito, risco ... -
A responsabilidade civil objetiva do empregador nas ações de indenização por acidente do trabalho
[por] Aborda o tema responsabilidade civil do empregador nas ações de indenização por acidente do trabalho (e doenças ocupacionais), especialmente a responsabilidade civil objetiva, analisando seus requisitos, evolução, efetividade no direito do trabalho, bem como os argumentos lançados pelos defensores e opositores da ... -
Acidentes de trabalho em massa: responsabilidade civil do empregador na reparação do dano moral coletivo
[por] As novas formas de organização do trabalho têm sido responsáveis pela massificação dos sinistros laborais. O acidente de trabalho não atinge apenas a vítima: projeta-se em sua família e tem reverberações emocionais e econômicas na sociedade como um todo. Nesses casos, doutrina e jurisprudência têm debatido qual das ... -
Responsabilidade civil dos clubes de futebol em casos de acidente de trabalho
[por] Com base em decisão inédita TST, discute a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva dos clubes de futebol em caso de acidente de trabalho envolvendo atletas. Em razão do ônus que recai sob o empregador quanto aos riscos da atividade econômica, os clubes de futebol devem seguir as disposições legais na relação ... -
A denunciação da lide no processo do trabalho
[por] Analisa a viabilidade e a eficácia da aplicação da denunciação da lide no processo do trabalho, tendo em vista o cancelamento da OJ 227 da SDI-1 do TST, a qual trazia o entendimento de que tal espécie de intervenção de terceiros era incompatível com as demandas laborais. Demonstrar-se-á, assim, que a denunciação ... -
A teoria do risco e a responsabilidade civil do empregador quando da ocorrência do acidente do trabalho
[por] A ciência jurídica se apresenta em uma nova fase, adaptando conceitos e modificando normas. Deixa-se de lado uma postura individualista para voltar-se a um panorama em que o sujeito de direitos e deveres está enquadrado em uma sociedade e deve possuir uma postura mais social. Nesse cenário é que se debate acerca ... -
Repensando: a equiparação a acidente do trabalho em caso de atentado terrorista no ambiente de trabalho e a responsabilidade civil objetiva do empregador prevista na Lei 8.213/1990
[por] Adota a metodologia de pesquisa bibliográfica visando analisar a responsabilidade objetiva do empregador e a equiparação a acidente do trabalho do ato sofrido pelo empregado no local e horário de trabalho em consequência de terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho. Para tanto, perpassa pela ... -
A responsabilidade civil da empresa por acidentes de trabalho
[por] Analisa cada tipo de responsabilidade da empresa em relação aos acidentes de trabalho e, então, analisa a forma como interagem. Além disso, considera a aplicabilidade da responsabilidade subjetiva e objetiva nos casos de atividades de risco acentuado, bem como as hipóteses de excludentes de responsabilidade civil. ...
