Artigo de periódico
Breve estudo sobre a liberação de vínculo desportivo de atletas do futebol junto a justiça do trabalho: da importância das demandas trabalhistas desportivas
[por] Desde a promulgação da Lei Pelé (Lei 9.615/1998), alterada pela Lei 12.395/2011, as ações trabalhistas desportivas tiveram um aumento significativo e marcam hoje uma parte importante das demandas trabalhistas existentes em nossos tribunais. Isto se deve pelo aclaramento das relações clubes x atletas estipuladas na Lei Pelé, pela especificação de profissionais na área do Direito Desportivo e principalmente, pelo tratamento anteriormente dado aos atletas das diversas modalidades, que hoje tem como foco a profissionalização. No futebol, as demandas crescem cada vez mais, não somente quanto aos direitos trabalhistas dos atletas, mas também quanto à existência do chamado vínculo federativo, que tolhe a transferência livre de um atleta para outro clube, enquanto existir um contrato de trabalho registrado junto as entidades de administração do Desporto, no caso as Federações Estaduais e Confederação Brasileira de Futebol. [eng] Since the enactment of Pele Law (9.615/1998), the labor action sports have a significant and today marks an important part of the existing lawsuits in our courts. This is the clarification of the relations x club athletes stipulated in Law Pele, the specification of professionals in the area of Sports Law and mainly by the treatment formerly given to athletes of different kinds, which today is focused on professionalism. In football, the demands grow more and more not only about the labor rights of athletes, but as the existence of so-called federal bond, which hinders the free transfer of an athlete to another club, while there is an employment contract filed with the entities Administration of Sport, where the State Federations and the Brazilian Football Confederation.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/97289Related items
Table of contents
Das liberações de vínculo desportivo de atletas de futebol junto à justiça do trabalho -- Decisão de 1ª instância comentada em reclamação trabalhista com pedido de rescisão de contrato de trabalho de atleta de futebol com pedido de tutela antecipada para liberação do vínculo federativo -- Decisão de 2ª instância comentada em reclamação trabalhista de atleta não profissional de futebol com pedido de tutela antecipada para liberação do vínculo federativo e determinação de obrigação de fazer as entidades de administração do esporte -- Petição inicial de um pedido de liberação de vínculo desportivo junto a justiça do trabalhoIn
Citation
MUOIO, Marcelo. Breve estudo sobre a liberação de vínculo desportivo de atletas do futebol junto a justiça do trabalho: da importância das demandas trabalhistas desportivas. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 142, p. 337-363, abr./jun. 2011.MUOIO, Marcelo. Breve estudo sobre a liberação de vínculo desportivo de atletas do futebol junto a justiça do trabalho: da importância das demandas trabalhistas desportivas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 1, n. 11, p. 63-95, set. 2012.
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