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    Artigo de periódico

    Responsabilidade civil dos clubes de futebol em casos de acidente de trabalho

    Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da | jun. 2014
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    PDF (138Kb)

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    Artigo de periódico

    Responsabilidade civil dos clubes de futebol em casos de acidente de trabalho

    Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da | jun. 2014
    PDF (138Kb)

    [por] Com base em decisão inédita TST, discute a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva dos clubes de futebol em caso de acidente de trabalho envolvendo atletas. Em razão do ônus que recai sob o empregador quanto aos riscos da atividade econômica, os clubes de futebol devem seguir as disposições legais na relação contratual com os atletas sob pena de serem responsabilizados objetivamente em caso de acidente de trabalho.
     
    [eng] Based on a recent decision of Brazilian TST, the text discusses the enforcement of objective liability to soccer teams in case of occupational accidents evolving athletes. Due to the onus assigned to the employer concerning the risks of the economic activity, soccer teams must obey the legal provisions during the contract firmed with athletes under the penalty of taking objective liability in case of occupational accidents.
     
    Ao citar este item, use
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/96297
    Notas
    Ver o item na Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI)
    In
    Revista de direito do trabalho : Vol. 40, n. 157 (maio/jun. 2014)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, 28
    Art. 118 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991
    Arts. 30, 34, 35, e §§ 1º e 2º do art. 45 da Lei Pelé, de 24 de março de 1998
    Fonte
    VEIGA, Mauricio de Figueiredo Corrêa da. Responsabilidade civil dos clubes de futebol em casos de acidente de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, SP, v. 40, n. 157, p. 181-190, maio/jun. 2014.
    Assunto
    Atleta profissional, acidente, responsabilidade civil, Brasil ; Acidente do trabalho, Brasil ; Legislação trabalhista, Brasil ; Auxílio-doença, Brasil
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