Artigo de periódico
Direito de imagem: quando uma figurinha vale mais que um gol?
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Direito de imagem: quando uma figurinha vale mais que um gol?
[por] Discute o tema do Direito de Imagem no âmbito desportivo brasileiro, através de sua fundamentação constitucional e legal, bem como nas práticas cominadas pelos sujeitos protagonistas do esporte. Introduziu-se o artigo científico com as características gerais do Direito de Imagem no desporto, e, principalmente, cuidou-se em elencar problemas no modelo vigente nacional e demonstrar possíveis alternativas, auxiliadas pela análise do mesmo instituto em outros países. O tema faz-se importante uma vez que é fundamental que sejam extintas as contratações que se utilizam do Direito de Imagem como ferramenta para "fraude". Tal termo, neste artigo, terá sua conotação ditada pelo direito do trabalho e suas consequências. Optou-se, ainda, por tratar do Direito comparado, das possíveis atitudes a serem tomadas pelos próprios clubes e agremiações no momento das negociações contratuais e em apontar os possíveis fiscalizadores de tais atividades ilícitas para que estas se findem. Concluiu-se, por fim, que não é necessária uma reforma legislativa para que se atinja o objetivo do respeito à legalidade, já que foi demonstrado que a limitação legal pode gerar prejuízos em outras esferas das muitas as quais são afetadas pelo desporto, mas sim uma mudança nas atitudes dos próprios clubes e atletas, devendo a Confederação Brasileira de Futebol assumir papel chave na fiscalização e denúncia das condutas daqueles. [eng] The objective of the present article is to discuss Image Rights under the light of the Brazilian sports law, by pointing its constitutional and legal groundings, as well as the actions of sports’ leading figures. The present scientific article initiates by enumerating the general aspects of Image Rights in sports law and also the issues presented by the current and common practice in order to demonstrate possible alternatives to those problems by analyzing the same legal institute under the light of different legal systems. The theme is of high importance once it is fundamental that the negotiations which use Image Rights as a tool for forging frauds upon the law. Such term will have its connotation provided by Labour Law and its legal consequences. It was opted for focusing on Comparative Law and on possible attitudes to be taken by the Football clubs and teams themselves at the time of the contractual negotiations and by pointing the possible responsible for the supervision of such illicit activities in order for them to end. Finally, it was concluded that it is not necessary a legal revolution in order to achieve respect for the law when, since it was demonstrated that major legal limitation could create damages to other different areas of the many affected by sports, but a change in the attitudes of the Football clubs, one that should be, mainly, supervised by the Brazilian Football Confederation.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/94593Related items
Table of contents
Do direito de imagem no Brasil -- Do direito de arena no Brasil -- Do direito de imagem como ferramenta do marketing desportivo -- Efeitos penais da fraude no termo de cessão de imagem do atleta -- Comparação do direito de imagem brasileiro com o regime vigente em outros países -- Da comparação com as normas vigentes nas ligas particulares dos Estados Unidos -- O dever jurídico da Confederação Brasileira de Futebol como gestora do futebol -- Autonomia das partes e a função social do contrato -- Sugestões e alternativasIn
Citation
COLETTI, Luis Renan; PRETEL, Rafael de Carvalho; BONATTO, Raísa Chuchene. Direito de imagem: quando uma figurinha vale mais que um gol? Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 3, n. 29, p. 32-50, abr. 2014.Subject
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