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Artigo de periódico

Direito a continuidade do contrato de trabalho: empregado portador do vírus HIV

dc.contributor.authorCampagnoli, Adriana de Fátima Pilatti Ferreira
dc.contributor.authorOliveira, Chayene Tayze Maculia
dc.contributor.authorMandalozzo, Silvana Souza Netto
dc.date.accessioned2016-09-21T21:50:35Z
dc.date.available2016-09-21T21:50:35Z
dc.date.issued2014-02
dc.identifier.citationCAMPAGNOLI, Adriana de Fatima Pilatti Ferreira; OLIVEIRA, Chayene Tayze Maculia; MANDALOZZO, Silvana Souza Netto. Direito a continuidade do contrato de trabalho: empregado portador do vírus HIV. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 3, n. 27, p. 24-41, jan./fev. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/95097
dc.description.abstract[por] Analisa o direito a reintegração do empregado portador do vírus HIV, quando vítima de despedida arbitrária e discriminatória. Para tanto, far-se-á uma análise do panorama da doença e da discriminação que assola os obreiros portadores da moléstia. Na sequência, busca-se aferir se os mecanismos presentes no ordenamento jurídico brasileiro, em especial a Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, mostram-se suficientes para a concretização da proteção do direito fundamental e social ao trabalho dos empregados soropositivos.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The aim of this paper is to analyze the positive HIV employee's right to reinstatement, when victim of arbitrary and discriminatory dismissal. Therefore, far will an analysis of the landscape of disease and discrimination plaguing the workers carry the disease. Further, we seek to assess whether the mechanisms present in the Brazilian legal system, especially Precedent 443 of the Superior Labor Court, appear sufficient to achieve protection of the fundamental right and the work of social workers seropositive.pt_BR
dc.description.tableofcontentsInfecção pelo retrovírus HIV: transmissão, estigmas, preconceitos e mercado de trabalho -- Mecanismos jurídicos protetivos contra a discriminação do portador de HIV no empregopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 443pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 3, n. 27 (jan./fev. 2014)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;443pt_BR
dc.subjectDespedida arbitrária, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpregado, doença, Brasilpt_BR
dc.subjectAids, Brasilpt_BR
dc.subjectDiscriminação no emprego, Brasilpt_BR
dc.subjectReintegração no emprego, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 443, análisept_BR
dc.titleDireito a continuidade do contrato de trabalho: empregado portador do vírus HIVpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys981564
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/86618pt_BR

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