No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve, o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Artigo de periódico
Direito a continuidade do contrato de trabalho: empregado portador do vírus HIV
Artigo de periódico
Direito a continuidade do contrato de trabalho: empregado portador do vírus HIV
[por] Analisa o direito a reintegração do empregado portador do vírus HIV, quando vítima de despedida arbitrária e discriminatória. Para tanto, far-se-á uma análise do panorama da doença e da discriminação que assola os obreiros portadores da moléstia. Na sequência, busca-se aferir se os mecanismos presentes no ordenamento jurídico brasileiro, em especial a Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, mostram-se suficientes para a concretização da proteção do direito fundamental e social ao trabalho dos empregados soropositivos. [eng] The aim of this paper is to analyze the positive HIV employee's right to reinstatement, when victim of arbitrary and discriminatory dismissal. Therefore, far will an analysis of the landscape of disease and discrimination plaguing the workers carry the disease. Further, we seek to assess whether the mechanisms present in the Brazilian legal system, especially Precedent 443 of the Superior Labor Court, appear sufficient to achieve protection of the fundamental right and the work of social workers seropositive.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/95097Auteurs
Articles connexes
Notes de contenu
Infecção pelo retrovírus HIV: transmissão, estigmas, preconceitos e mercado de trabalho -- Mecanismos jurídicos protetivos contra a discriminação do portador de HIV no empregoIn
Source
CAMPAGNOLI, Adriana de Fatima Pilatti Ferreira; OLIVEIRA, Chayene Tayze Maculia; MANDALOZZO, Silvana Souza Netto. Direito a continuidade do contrato de trabalho: empregado portador do vírus HIV. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 3, n. 27, p. 24-41, jan./fev. 2014.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
A Súmula n. 443 do TST e a reintegração do empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave
Pimenta, Raquel Betty de Castro | set. 2013Aborda o tema contido no novo entendimento jurisprudencial consolidado, que reflete tendência jurisprudencial de se presumir discriminatória a dispensa imotivada de trabalhadores portadores de doenças graves. -
Aids no local de trabalho: um enfoque de direito internacional e comparado
Barros, Alice Monteiro de | jun. 2000 -
Súmula nº 443 do TST: uma análise do ônus da prova na vedação da dispensa discriminatória ao empregado portador do vírus HIV ou outra doença grave
Oliveira, Laura Machado de; Silva, Clevio Luiz da | maio 2020Pesquisa sobre o ônus da prova em caso de dispensa discriminatória do empregado portador de doença grave à luz da Súmula n. 443 do TST, por se tratar de um tema corriqueiro no Poder Judiciário. A dispensa discriminatória do trabalhador doente é presumida, razão pela qual se inverte o ônus da prova e o empregador terá que ... -
Trabalhador soropositivo e presunção de dispensa discriminatória: a Súmula n. 443 do TST
Gunther, Luiz Eduardo; Baracat, Eduardo Milléo | fev. 2014Explicita o itinerário do debate até a edição da Súmula n. 443 e apresentar algumas reflexões sobre a aplicação prática desse entendimento, agora cristalizado pelo Tribunal Superior do Trabalho. -
A proteção do trabalhador portador de doença crônica no âmbito do direito português: análise de julgado do E. Supremo Tribunal de Justiça Português e a especial situação dos trabalhadores com VIH/SIDA
Araujo, André Eduardo Dorster | fev. 2016[por] Analisa julgado do E. Supremo Tribunal de Justiça português que trata da caducidade do contrato de trabalhador portador de VIH/SIDA, em razão de suposta impossibilidade superveniente da prestação de serviços na função de cozinheiro. O estudo é feito ponderando as regras de não discriminação e de proteção especial ... -
O HIV e a AIDS: preconceito, discriminação estigma no trabalho: aplicação da Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho
Gunther, Luiz Eduardo | jul. 2015 -
La discriminación en el despido y la reparación del daño en el contexto de los derechos humanos fundamentales
Mansueti, Hugo Roberto | set. 2012[por] Uma das principais preocupações da OIT hoje em dia é a manutenção do emprego pelos trabalhadores. A partir do estudo da dignidade humana, investiga-se até onde vai o Direito potestativo do empregador na despedida de um empregado. Estuda-se, também, os mecanismos existentes na legislação argentina que visam impedir ... -
A tutela antidiscriminatória e a Súmula n. 443 do TST
Scheuermann, Hugo Carlos | jun. 2013 -
Os direitos do trabalhador portador do HIV
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2013 -
La nulidad del despido discriminatorio, en el juicio de la Corte
Mansueti, Hugo Roberto | set. 2011[por] Demonstra a nulidade das despedidas discriminatórias, a partir de decisões do Poder judiciário argentino. O direito de despedir um empregado encontra óbice quando tal direito é utilizado com abuso, e busca-se despedir um trabalhador em razão de motivos não ligados ao trabalho, mas a questões de cunho pessoal e em ...