Artigo de periódico
O desconhecimento do empregador e a presunção de dispensa discriminatória do obreiro portador do vírus HIV
Traz uma noção geral acerca dos princípios da igualdade ou não discriminação, dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho e proporcionalidade. No tópico seguinte abordaremos a questão do poder empregatício para, por fim, analisarmos se o desconhecimento do empregador do estado do obreiro seria óbice à caracterização da dispensa como discriminatória. Conclui que o tema deve ser analisado à luz do princípio da proporcionalidade, devendo o magistrado examinar com profundidade as demais provas produzidas nos autos de modo a harmonizar a proteção ao obreiro como forma de concretização dos princípios da dignidade da pessoa humana e valor social do trabalho e o poder empregatício.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/95094Related items
Table of contents
Notas sobre o princípio da igualdade ou não discriminação -- Notas sobre os princípios da dignidade da pessoa humana e valor social do trabalho -- Notas sobre o princípio da razoabilidade -- O poder empregatício -- O desconhecimento do empregador e a caracterização da natureza da dispensaIn
Citation
MAGALHÃES, Aline Carneiro; LEITE, Cybele Rennó. O desconhecimento do empregador e a presunção de dispensa discriminatória do obreiro portador do vírus HIV. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 3, n. 27, p. 61-74, jan./fev. 2014.Related items
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