Artigo de periódico
Legitimidade das centrais sindicais
Artigo de periódico
Legitimidade das centrais sindicais
[por] Examina a importância das centrais sindicais de trabalhadores e do tratamento que lhe têm sido dado no direito brasileiro. Em seguida, tece considerações sobre a teoria da supralegalidade e os direitos humanos para, ao final, à luz da Convençãon.98 da OIT, reconhecer a possibilidade de aquelas organizações sindicais serem legitimadas para estar em juízo na defesa de direitos e interesses dos trabalhadores. [eng] This study is an examination of the importance of trade union confederations of workers and the treatment you have been given in Brazilian law. Then reflects on the theory above legality and human rights for at the end, in the light of Convençãon.98 ILO recognize the possibility of those unions were legitimized to be in court in defense of rights and interests of workers.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/94634Itens relacionados
Notas de conteúdo
O alcance restritivo do art. 8º, inciso III, da Constituição -- O crescimento das centrais sindicais no Brasil -- Mudanças introduzidas com a Lei n. 11.648 (2008) -- A teoria da supralegalidade e os direitos humanos -- A abrangência da Convenção n. 98 e as centrais sindicais -- Algumas possíveis conclusõesIn
Fonte
FRANCO FILHO, Georgenor de Souza. Legitimidade das centrais sindicais. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 51, p. 80-89, jun. 2016.Veja também
-
Indução à ruptura da consciência de classe por meio da Lei 13.467/2017
[por] A transcendência do indivíduo trabalhador para o coletivo de classe trabalhadora representa um suposto emancipatório, uma condição sine qua non para a efetividade de uma justiça social que seja efetivamente distributiva e regida pelos princípios da igualdade e liberdade. A história já demonstrou, mais de uma vez, ... -
O direito humano e fundamental à liberdade sindical no Brasil e a violação reiterada aos tratados de direitos humanos pelo Brasil
[por] Aborda a prática da atividade sindical sob o viés da pluralidade sindical, que vai de encontro ao que preceitua a Constituição de 1988, qual seja, a unicidade sindical. Entretanto, em consonância com Tratados Internacionais de Direitos humanos, eis que estes asseguram a todos os trabalhadores o direito ao exercício ... -
Direito internacional, trabalho decente e o labor em plataformas: a constitucionalização dos direitos internacionais como instrumentos de efetivação dos direitos sociais brasileiros
[por] Tem como finalidade precípua demonstrar a importância do direito internacional na efetivação do trabalho decente no Brasil, mormente para os trabalhadores de plataformas digitais, por meio da proteção internacional dos direitos sociais estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito global ... -
O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: é possível levar uma ofensa ao direito do trabalho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos?
[por] No atual sistema capitalista, existente no Brasil, assim como na maioria dos países do mundo, o barateamento dos custos de produção de bens ou serviços passa a ser requisito fundamental para a existência e competitividade das empresas. Diante disso, o primeiro meio de produção que tende a ser afetado é a mão de ... -
O primado do trabalho decente na teoria dos direitos humanos: um substrato jusfilosófico da dignidade humana
[por] Considerado como elemento central das sociedades modernas e do mundo capitalista, o trabalho ocupa espaço de relevância na construção e implementação dos patamares de dignidade humana. As tensões provocadas pela competitividade empresarial, pela erosão da qualidade relacional trabalhista demandam – a todo tempo – ... -
A supralegalidade das convenções da Organização Internacional do Trabalho e a revolução na dogmática jurídica trabalhista
[por] Embasado no ordenamento jurídico brasileiro, analisa se as convenções da Organização Internacional do Trabalho são hierarquicamente superiores às leis trabalhistas, bem como o impacto dessa constatação na dogmática jurídica trabalhista. A abordagem metodológica foi a dialética materialista. Esse método possibilitou ... -
O fim da contribuição sindical na reforma trabalhista: uma aproximação à Convenção 87 da OIT ou um sucateamento dos sindicatos?
[por] A Lei n. 13.467/2017, também conhecida como Reforma Trabalhista, modificou de maneira profunda o mundo do Direito do Trabalho, sendo a estrutura sindical um dos pontos que mais sofreram alterações. Ao mudar a redação dos arts. 545, 578, 579, 582 da Consolidação das Leis do Trabalho, a Reforma Trabalhista extinguiu ... -
Reflexões sobre a contribuição sindical e seus efeitos negativos nas relações coletivas de trabalho
[por] Discorre sobre os efeitos negativos que a contribuição sindical causa nas relações coletivas de trabalho, bem como na constituição e atuação dos sindicatos. Terminado o estudo, chegamos à conclusão de que a eliminação deste tributo pode favorecer a defesa coletiva dos trabalhadores, fortalecer os sindicatos mais ... -
A legitimidade dos sindicatos e das associações na defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores
[por] Analisa a legitimidade dos sindicatos e das associações civis no tocante à defesa, em juízo, dos direitos metaindividuais dos trabalhadores. Considerando a questão da economia globalizada atualmente existente e a situação de declínio que vivem os sindicatos. Decompõe a liberdade sindical relativa, que envolve tanto ... -
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ...
