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    Artigo de periódico

    Legitimidade das centrais sindicais

    Franco Filho, Georgenor de Sousa | jun. 2016
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    PDF (316Kb)

    RVBI
    001019790
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    Artigo de periódico

    Legitimidade das centrais sindicais

    Franco Filho, Georgenor de Sousa | jun. 2016
    PDF (316Kb)

    [por] Examina a importância das centrais sindicais de trabalhadores e do tratamento que lhe têm sido dado no direito brasileiro. Em seguida, tece considerações sobre a teoria da supralegalidade e os direitos humanos para, ao final, à luz da Convençãon.98 da OIT, reconhecer a possibilidade de aquelas organizações sindicais serem legitimadas para estar em juízo na defesa de direitos e interesses dos trabalhadores.
     
    [eng] This study is an examination of the importance of trade union confederations of workers and the treatment you have been given in Brazilian law. Then reflects on the theory above legality and human rights for at the end, in the light of Convençãon.98 ILO recognize the possibility of those unions were legitimized to be in court in defense of rights and interests of workers.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/94634
    Itens relacionados
    Convenção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (1949)
    Notas de conteúdo
    O alcance restritivo do art. 8º, inciso III, da Constituição -- O crescimento das centrais sindicais no Brasil -- Mudanças introduzidas com a Lei n. 11.648 (2008) -- A teoria da supralegalidade e os direitos humanos -- A abrangência da Convenção n. 98 e as centrais sindicais -- Algumas possíveis conclusões
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 51 (jun. 2016)
    Fonte
    FRANCO FILHO, Georgenor de Souza. Legitimidade das centrais sindicais. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 51, p. 80-89, jun. 2016.
    Assunto
    Sindicato, Brasil ; Tratado, aspectos constitucionais, Brasil ; Contribuição sindical, Brasil ; Liberdade sindical, Brasil ; Associação, Brasil ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial ; Convenção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (1949)
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