Artigo de periódico
Legitimidade das centrais sindicais
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Legitimidade das centrais sindicais
[por] Examina a importância das centrais sindicais de trabalhadores e do tratamento que lhe têm sido dado no direito brasileiro. Em seguida, tece considerações sobre a teoria da supralegalidade e os direitos humanos para, ao final, à luz da Convençãon.98 da OIT, reconhecer a possibilidade de aquelas organizações sindicais serem legitimadas para estar em juízo na defesa de direitos e interesses dos trabalhadores. [eng] This study is an examination of the importance of trade union confederations of workers and the treatment you have been given in Brazilian law. Then reflects on the theory above legality and human rights for at the end, in the light of Convençãon.98 ILO recognize the possibility of those unions were legitimized to be in court in defense of rights and interests of workers.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/94634Artículos relacionados
Convenção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (1949)
Notas de contenido
O alcance restritivo do art. 8º, inciso III, da Constituição -- O crescimento das centrais sindicais no Brasil -- Mudanças introduzidas com a Lei n. 11.648 (2008) -- A teoria da supralegalidade e os direitos humanos -- A abrangência da Convenção n. 98 e as centrais sindicais -- Algumas possíveis conclusõesReferencia bibliográfica
FRANCO FILHO, Georgenor de Souza. Legitimidade das centrais sindicais. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 51, p. 80-89, jun. 2016.Ítems relacionados
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