Artigo de periódico
Legitimidade das centrais sindicais
Artigo de periódico
Legitimidade das centrais sindicais
[por] Examina a importância das centrais sindicais de trabalhadores e do tratamento que lhe têm sido dado no direito brasileiro. Em seguida, tece considerações sobre a teoria da supralegalidade e os direitos humanos para, ao final, à luz da Convençãon.98 da OIT, reconhecer a possibilidade de aquelas organizações sindicais serem legitimadas para estar em juízo na defesa de direitos e interesses dos trabalhadores. [eng] This study is an examination of the importance of trade union confederations of workers and the treatment you have been given in Brazilian law. Then reflects on the theory above legality and human rights for at the end, in the light of Convençãon.98 ILO recognize the possibility of those unions were legitimized to be in court in defense of rights and interests of workers.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/94634Artículos relacionados
Convenção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (1949)
Notas de contenido
O alcance restritivo do art. 8º, inciso III, da Constituição -- O crescimento das centrais sindicais no Brasil -- Mudanças introduzidas com a Lei n. 11.648 (2008) -- A teoria da supralegalidade e os direitos humanos -- A abrangência da Convenção n. 98 e as centrais sindicais -- Algumas possíveis conclusõesReferencia bibliográfica
FRANCO FILHO, Georgenor de Souza. Legitimidade das centrais sindicais. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 51, p. 80-89, jun. 2016.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Indução à ruptura da consciência de classe por meio da Lei 13.467/2017
Rodrigues, Bruno Alves | dez. 2017[por] A transcendência do indivíduo trabalhador para o coletivo de classe trabalhadora representa um suposto emancipatório, uma condição sine qua non para a efetividade de uma justiça social que seja efetivamente distributiva e regida pelos princípios da igualdade e liberdade. A história já demonstrou, mais de uma vez, ... -
A unificação do direito às férias proporcionais: análise da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho na aplicação da Convenção nº 132 da OIT e a necessidade de overruling
Giacon, Henrique Ribeiro | 2025[por] Avalia a evolução normativa brasileira do instituto das férias e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. O objetivo central é analisar a aplicação da Convenção n. 132 da Organização Internacional do Trabalho, visando explicitar a compulsoriedade do direito ao pagamento de férias proporcionais aos ... -
O direito humano e fundamental à liberdade sindical no Brasil e a violação reiterada aos tratados de direitos humanos pelo Brasil
Vaz, Andréa Arruda; Godoi, Maritsa Evelyn | maio 2019[por] Aborda a prática da atividade sindical sob o viés da pluralidade sindical, que vai de encontro ao que preceitua a Constituição de 1988, qual seja, a unicidade sindical. Entretanto, em consonância com Tratados Internacionais de Direitos humanos, eis que estes asseguram a todos os trabalhadores o direito ao exercício ... -
Direito internacional, trabalho decente e o labor em plataformas: a constitucionalização dos direitos internacionais como instrumentos de efetivação dos direitos sociais brasileiros
Rocha, Cláudio Jannotti da; Azevedo Neto, Platon Teixeira de | jun. 2022[por] Tem como finalidade precípua demonstrar a importância do direito internacional na efetivação do trabalho decente no Brasil, mormente para os trabalhadores de plataformas digitais, por meio da proteção internacional dos direitos sociais estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito global ... -
O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: é possível levar uma ofensa ao direito do trabalho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos?
Nepomuceno, Thiago Luann Leão | jul. 2015[por] No atual sistema capitalista, existente no Brasil, assim como na maioria dos países do mundo, o barateamento dos custos de produção de bens ou serviços passa a ser requisito fundamental para a existência e competitividade das empresas. Diante disso, o primeiro meio de produção que tende a ser afetado é a mão de ... -
O primado do trabalho decente na teoria dos direitos humanos: um substrato jusfilosófico da dignidade humana
Lucena Filho, Humberto Lima de | mar. 2017[por] Considerado como elemento central das sociedades modernas e do mundo capitalista, o trabalho ocupa espaço de relevância na construção e implementação dos patamares de dignidade humana. As tensões provocadas pela competitividade empresarial, pela erosão da qualidade relacional trabalhista demandam – a todo tempo – ... -
A (im)possibilidade de retorno dos autos após homologação de acordo judicial para apreciação da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços
Azzolin, Thiago Pires | 2025[por] Analisa a controversa prática judicial de determinar o retorno dos autos para análise da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços após a homologação de acordo entre trabalhador e empresa prestadora de serviços. Essa situação ocorre quando o tomador se recusa a participar do acordo, mas o trabalhador busca ... -
A supralegalidade das convenções da Organização Internacional do Trabalho e a revolução na dogmática jurídica trabalhista
Eça, Vitor Salino de Moura; Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo; Fonseca, Bruno Gomes Borges da | ago. 2021[por] Embasado no ordenamento jurídico brasileiro, analisa se as convenções da Organização Internacional do Trabalho são hierarquicamente superiores às leis trabalhistas, bem como o impacto dessa constatação na dogmática jurídica trabalhista. A abordagem metodológica foi a dialética materialista. Esse método possibilitou ... -
O fim da contribuição sindical na reforma trabalhista: uma aproximação à Convenção 87 da OIT ou um sucateamento dos sindicatos?
Sepúlveda Sobrinho, Gabriela | jun. 2019[por] A Lei n. 13.467/2017, também conhecida como Reforma Trabalhista, modificou de maneira profunda o mundo do Direito do Trabalho, sendo a estrutura sindical um dos pontos que mais sofreram alterações. Ao mudar a redação dos arts. 545, 578, 579, 582 da Consolidação das Leis do Trabalho, a Reforma Trabalhista extinguiu ... -
Reflexões sobre a contribuição sindical e seus efeitos negativos nas relações coletivas de trabalho
Braga, Renato Grossi | jun. 2014[por] Discorre sobre os efeitos negativos que a contribuição sindical causa nas relações coletivas de trabalho, bem como na constituição e atuação dos sindicatos. Terminado o estudo, chegamos à conclusão de que a eliminação deste tributo pode favorecer a defesa coletiva dos trabalhadores, fortalecer os sindicatos mais ...