Show simple item record

Artigo de periódico

Legitimidade das centrais sindicais

dc.contributor.authorFranco Filho, Georgenor de Sousa
dc.date.accessioned2016-09-14T15:58:24Z
dc.date.available2016-09-14T15:58:24Z
dc.date.issued2016-06
dc.identifier.citationFRANCO FILHO, Georgenor de Souza. Legitimidade das centrais sindicais. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 51, p. 80-89, jun. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/94634
dc.description.abstract[por] Examina a importância das centrais sindicais de trabalhadores e do tratamento que lhe têm sido dado no direito brasileiro. Em seguida, tece considerações sobre a teoria da supralegalidade e os direitos humanos para, ao final, à luz da Convençãon.98 da OIT, reconhecer a possibilidade de aquelas organizações sindicais serem legitimadas para estar em juízo na defesa de direitos e interesses dos trabalhadores.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This study is an examination of the importance of trade union confederations of workers and the treatment you have been given in Brazilian law. Then reflects on the theory above legality and human rights for at the end, in the light of Convençãon.98 ILO recognize the possibility of those unions were legitimized to be in court in defense of rights and interests of workers.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO alcance restritivo do art. 8º, inciso III, da Constituição -- O crescimento das centrais sindicais no Brasil -- Mudanças introduzidas com a Lei n. 11.648 (2008) -- A teoria da supralegalidade e os direitos humanos -- A abrangência da Convenção n. 98 e as centrais sindicais -- Algumas possíveis conclusõespt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationConvenção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (1949)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 51 (jun. 2016)pt_BR
dc.subjectSindicato, Brasilpt_BR
dc.subjectTratado, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição sindical, Brasilpt_BR
dc.subjectLiberdade sindical, Brasilpt_BR
dc.subjectAssociação, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicialpt_BR
dc.subjectConvenção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (1949)pt_BR
dc.titleLegitimidade das centrais sindicaispt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1019790
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/94354pt_BR

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record