Artigo de periódico
A supralegalidade das convenções da Organização Internacional do Trabalho e a revolução na dogmática jurídica trabalhista
Artigo de periódico
A supralegalidade das convenções da Organização Internacional do Trabalho e a revolução na dogmática jurídica trabalhista
[por] Embasado no ordenamento jurídico brasileiro, analisa se as convenções da Organização Internacional do Trabalho são hierarquicamente superiores às leis trabalhistas, bem como o impacto dessa constatação na dogmática jurídica trabalhista. A abordagem metodológica foi a dialética materialista. Esse método possibilitou reflexão acerca da realidade contraditória na qual se resiste em reconhecer a supremacia hierárquica dos textos normativos proclamados pela Organização Internacional do Trabalho. Adotou-se, além da abordagem metodológica materialista, a técnica de pesquisa documental indireta nas modalidades de pesquisas documental e bibliográfica. A título de resultados, constatou-se que as convenções da Organização Internacional do Trabalho, a rigor, estão em um patamar hierárquico superior às leis trabalhistas, posição confirmada pelo Supremo Tribunal Federal cuja jurisprudência reconheceu a supralegalidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos. A conclusão deste estudo é no sentido de que a aplicação dessa premissa parece capaz de revolucionar a dogmática jurídica trabalhista no Brasil, com a introdução de novas teorizações e interpretações. [eng] This research, based on the Brazilian legal system, analyzed whether the conventions of the International Labor Organization are hierarchically superior to labor laws, as well as the impact of this finding on labor legal dogmatics. The methodological approach was materialistic dialectics. This method allowed a reflection on the contradictory reality in which recognizing the hierarchical supremacy of normative texts proclaimed by the International Labor Organization is resisted. In addition to the materialistic methodological approach, the technique of indirect documentary research was adopted in the modalities of documental and bibliographical research. As a result, it was found that the conventions of the International Labor Organization, strictly speaking, are at a higher hierarchical level than labor laws, a position confirmed by the Brazilian Supreme Court whose jurisprudence recognized the supralegality of international treaties on human rights. The conclusion of this study is in the sense that the application of this premise seems capable of revolutionizing labor legal dogmatics in Brazil, with the introduction of new theorizations and interpretations.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190178Table of contents
A natureza jurídica das convenções da Organização Internacional do Trabalho -- Revolução interpretativa da dogmática jurídica trabalhistaIn
Citation
MOURA, Eça, Vitor Salino de Moura; BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo; FONSECA, Bruno Gomes Borges da. A supralegalidade das convenções da Organização Internacional do Trabalho e a revolução na dogmática jurídica trabalhista = The supralegality of the conventions of the International Labor Organization and the revolution in labor legal dogmatics in Brazil. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 218, p. 353-377, jul./ago. 2021.See also
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