• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesSubjectsTypesThis CollectionAuthorsTitlesSubjectsTypes

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    A supralegalidade das convenções da Organização Internacional do Trabalho e a revolução na dogmática jurídica trabalhista

    Eça, Vitor Salino de Moura et al. | ago. 2021
    Thumbnail

    PDF (549Kb)

    SYS (RVBI)
    1200798
    Collections
    • Artigos8846

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    A supralegalidade das convenções da Organização Internacional do Trabalho e a revolução na dogmática jurídica trabalhista

    Eça, Vitor Salino de Moura et al. | ago. 2021
    PDF (549Kb)

    [por] Embasado no ordenamento jurídico brasileiro, analisa se as convenções da Organização Internacional do Trabalho são hierarquicamente superiores às leis trabalhistas, bem como o impacto dessa constatação na dogmática jurídica trabalhista. A abordagem metodológica foi a dialética materialista. Esse método possibilitou reflexão acerca da realidade contraditória na qual se resiste em reconhecer a supremacia hierárquica dos textos normativos proclamados pela Organização Internacional do Trabalho. Adotou-se, além da abordagem metodológica materialista, a técnica de pesquisa documental indireta nas modalidades de pesquisas documental e bibliográfica. A título de resultados, constatou-se que as convenções da Organização Internacional do Trabalho, a rigor, estão em um patamar hierárquico superior às leis trabalhistas, posição confirmada pelo Supremo Tribunal Federal cuja jurisprudência reconheceu a supralegalidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos. A conclusão deste estudo é no sentido de que a aplicação dessa premissa parece capaz de revolucionar a dogmática jurídica trabalhista no Brasil, com a introdução de novas teorizações e interpretações.
     
    [eng] This research, based on the Brazilian legal system, analyzed whether the conventions of the International Labor Organization are hierarchically superior to labor laws, as well as the impact of this finding on labor legal dogmatics. The methodological approach was materialistic dialectics. This method allowed a reflection on the contradictory reality in which recognizing the hierarchical supremacy of normative texts proclaimed by the International Labor Organization is resisted. In addition to the materialistic methodological approach, the technique of indirect documentary research was adopted in the modalities of documental and bibliographical research. As a result, it was found that the conventions of the International Labor Organization, strictly speaking, are at a higher hierarchical level than labor laws, a position confirmed by the Brazilian Supreme Court whose jurisprudence recognized the supralegality of international treaties on human rights. The conclusion of this study is in the sense that the application of this premise seems capable of revolutionizing labor legal dogmatics in Brazil, with the introduction of new theorizations and interpretations.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/190178
    Authors
    Eça, Vitor Salino de Moura
    Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
    Fonseca, Bruno Gomes Borges da
    Table of contents
    A natureza jurídica das convenções da Organização Internacional do Trabalho -- Revolução interpretativa da dogmática jurídica trabalhista
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 218 (jul./ago. 2021)
    Citation
    MOURA, Eça, Vitor Salino de Moura; BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo; FONSECA, Bruno Gomes Borges da. A supralegalidade das convenções da Organização Internacional do Trabalho e a revolução na dogmática jurídica trabalhista = The supralegality of the conventions of the International Labor Organization and the revolution in labor legal dogmatics in Brazil. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 218, p. 353-377, jul./ago. 2021.
    Subject
    Organização Internacional do Trabalho (OIT) ; Normas internacionais do trabalho ; Hierarquia das leis, Brasil ; Direito do trabalho, Brasil ; Dogmática jurídica, Brasil
    SYS (RVBI)
    1200798
    Collections
    • Artigos8846

    Statistics for this item
    Show full item record

    Related items

    Showing items related by title, author, creator and subject.

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O controle de convencionalidade da reforma trabalhista de 2017 

      Amorim, Érica Ribeiro Guimarães | set. 2022
      [por] Reflete sobre o controle de convencionalidade da Lei n. 13.467/17, concedendo especial atenção às convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho. Por meio de uma pesquisa descritiva e propositiva, procurou-se discutir as alterações introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho pela reforma ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O papel da OIT em 100 anos de existência e a importância das Convenções 148 e 155 sobre saúde, segurança e meio ambiente do trabalho 

      Melo, Raimundo Simão de | set. 2019
      [por] Analisa o papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nos seus 100 anos de existência, enaltecendo o seu protagonismo na promoção da paz e da justiça social, como foi a proposta da sua criação depois da Primeira Guerra Mundial. Também se cuidou de verificar sobre o ingresso dos Tratados Internacionais ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Vigência e integração das convenções e das recomendações internacionais do trabalho no direito interno brasileiro 

      Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | abr. 2018
      [por] Estuda a vigência e da integração das Convenções e das Recomendações Internacionais do Trabalho no Direito Interno Brasileiro. Para tanto, será feita a análise do conceito e da diferença entre Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho, demonstrando finalidade e efeitos jurídicos que cada uma delas gera. ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Direitos humanos e direito internacional público: considerações à luz da tutela jurídico-internacional do ser humano que trabalha 

      Mazzuoli, Valerio de Oliveira; Maranhão, Ney Stany Morais; Azevedo Neto, Platon Teixeira de | abr. 2021
      [por] Articula-se a temática dos direitos humanos na perspectiva da classe trabalhadora, promovendo-se apontamento de diretrizes internacionais especificamente dirigidas à salvaguarda da dignidade do ser humano que trabalha. Investiga- se, como objeto de pesquisa, em que medida a proteção jurídico-internacional da classe ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O § 3º do art. 5º da CF/88 e a internalização da Convenção 87 da OIT 

      Costa, José Augusto Fontoura; Gomes, Ana Virgínia Moreira | mar. 2007
      [por] A Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que trata da proteção à liberdade sindical, constitui uma das principais normas internacionais do trabalho, reconhecida na Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, como uma das convenções fundamentais. No ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A liberdade sindical e o ordenamento jurídico brasileiro 

      Stürmer, Gilberto; Ferro, Thania Maria Bastos Lima | set. 2014
      [por] Analisa a liberdade sindical, partindo da análise do sistema internacional de proteção aos direitos humanos e em especial no que se refere à Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho. Questiona-se acerca da posição brasileira, em não ratificar os termos da mencionada Convenção, que figura no rol das ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O trabalho decente como paradigma transformador para o século XXI à luz da Constituição federal e das convenções internacionais 

      Gozdecki, Vinícius | dez. 2018
      [por] A Constituição da República de 1988 apresentou enormes avanços no campo social, trabalhista e previdenciário, uma vez que estabeleceu garantias aos trabalhadores brasileiros. No artigo, será analisado o trabalho conforme a Constituição da República, o papel da Organização Internacional do Trabalho em 1998, as ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A possibilidade da utilização do recurso de revista no caso de violação de convenções da OIT 

      Castro, Lucas Silva de; Gomes, Ana Virgínia Moreira; Gomes, Sarah Linhares Ferreira | dez. 2020
      [por] Examina os pressupostos para o conhecimento do recurso de revista e seu uso no caso de violações de convenções da OIT ratificadas pelo Brasil. O Estado brasileiro tem assumido compromissos no âmbito do Direito Internacional concernentes aos direitos humanos no trabalho, que devem ser observados na interpretação e ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Incorporação e aplicação das convenções internacionais da OIT no Brasil 

      Franco Filho, Georgenor de Sousa; Mazzuoli, Valerio de Oliveira | dez. 2015
      [por] Estuda a maneira pela qual os tratados internacionais ingressam na ordem jurídica brasileira e como estão sendo aplicadas as convenções internacionais do trabalho pelos Tribunais trabalhistas do País, destacando-se as três convenções da OIT mais referenciadas por tais Cortes (Convenções 132, 98 e 155).
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Protocolos da Organização Internacional do Trabalho: valoração jurídica e importância social 

      Gunther, Luiz Eduardo; Silva, Andréa Duarte | nov. 2019
      [por] A Organização Internacional do Trabalho, criada com o objetivo de promover a justiça social, adota convenções, que são instrumentos que estabelecem orientações para a política e a ação nacional de seus Estados-membros. Em virtude das mudanças ocorridas no mundo globalizado, por vezes é necessário aperfeiçoar e ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 52665 documents.