Artigo de periódico
O direito humano e fundamental à liberdade sindical no Brasil e a violação reiterada aos tratados de direitos humanos pelo Brasil
[por] Aborda a prática da atividade sindical sob o viés da pluralidade sindical, que vai de encontro ao que preceitua a Constituição de 1988, qual seja, a unicidade sindical. Entretanto, em consonância com Tratados Internacionais de Direitos humanos, eis que estes asseguram a todos os trabalhadores o direito ao exercício da liberdade sindical. Ao se referir à defesa desses direitos, há uma relação direta com Democracia e Liberdade, pois sem liberdade não se pode falar em Democracia. O presente estudo busca apresentar uma crítica ao sistema normativo brasileiro acerca da unicidade sindical, diante de uma análise conceitual e histórica sob a ótica do princípio da liberdade sindical. A pesquisa tem como base metodológica a doutrina, nacional e internacional, a respeito do tema, assim como os Tratados de Direitos Humanos pelo Brasil ratificados. [eng] This research will address the practice of trade union activity under the bias of union plurality, which is in line with the Constitution of 1988, ie union unity. However, in line with international treaties on human rights, they ensure that all workers have the right to exercise their freedom of association. When referring to the defense of these rights, there is a direct relationship with Democracy and Freedom, in addition, without freedom, one can not speak in Democracy. The present study seeks to present a critique of the Brazilian normative system about union unity, in the face of a conceptual and historical analysis from the point of view of the principle of freedom of association. The research has as methodological basis the doctrine, national and international, on the subject, as well as the Treaties of Human Rights by Brazil ratified.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/159231Table of contents
A liberdade de associação laboral e a Declaração Universal dos Direitos Humanos e pactos adicionais -- A liberdade sindical no Brasil e a Organização dos Estados Americanos (OEA) -- Organização Internacional do Trabalho e o princípio fundamental da liberdade sindicalIn
Citation
VAZ, Andréa Arruda; GODOI, Maritsa Evelyn . O direito humano e fundamental à liberdade sindical no Brasil e a violação reiterada aos tratados de direitos humanos pelo Brasil = The human and fundamental right to trade union freedom in Brazil and the repealed violation of human rights treaties by Brazil. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 201, p. 203-217, maio 2019.Subject
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