Artigo de periódico
O direito humano e fundamental à liberdade sindical no Brasil e a violação reiterada aos tratados de direitos humanos pelo Brasil
Artigo de periódico
O direito humano e fundamental à liberdade sindical no Brasil e a violação reiterada aos tratados de direitos humanos pelo Brasil
[por] Aborda a prática da atividade sindical sob o viés da pluralidade sindical, que vai de encontro ao que preceitua a Constituição de 1988, qual seja, a unicidade sindical. Entretanto, em consonância com Tratados Internacionais de Direitos humanos, eis que estes asseguram a todos os trabalhadores o direito ao exercício da liberdade sindical. Ao se referir à defesa desses direitos, há uma relação direta com Democracia e Liberdade, pois sem liberdade não se pode falar em Democracia. O presente estudo busca apresentar uma crítica ao sistema normativo brasileiro acerca da unicidade sindical, diante de uma análise conceitual e histórica sob a ótica do princípio da liberdade sindical. A pesquisa tem como base metodológica a doutrina, nacional e internacional, a respeito do tema, assim como os Tratados de Direitos Humanos pelo Brasil ratificados. [eng] This research will address the practice of trade union activity under the bias of union plurality, which is in line with the Constitution of 1988, ie union unity. However, in line with international treaties on human rights, they ensure that all workers have the right to exercise their freedom of association. When referring to the defense of these rights, there is a direct relationship with Democracy and Freedom, in addition, without freedom, one can not speak in Democracy. The present study seeks to present a critique of the Brazilian normative system about union unity, in the face of a conceptual and historical analysis from the point of view of the principle of freedom of association. The research has as methodological basis the doctrine, national and international, on the subject, as well as the Treaties of Human Rights by Brazil ratified.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/159231Notas de conteúdo
A liberdade de associação laboral e a Declaração Universal dos Direitos Humanos e pactos adicionais -- A liberdade sindical no Brasil e a Organização dos Estados Americanos (OEA) -- Organização Internacional do Trabalho e o princípio fundamental da liberdade sindicalFonte
VAZ, Andréa Arruda; GODOI, Maritsa Evelyn . O direito humano e fundamental à liberdade sindical no Brasil e a violação reiterada aos tratados de direitos humanos pelo Brasil = The human and fundamental right to trade union freedom in Brazil and the repealed violation of human rights treaties by Brazil. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 201, p. 203-217, maio 2019.Assunto
Veja também
-
Liberdade sindical sob enfoque do Comitê de Liberdade Sindical
Byun, Ariane Ah Hyon | jun. 2012[por] Analisa os principais problemas decorrentes do sistema de unicidade sindical, adotado no Brasil, com um breve estudo da evolução histórica do sindicalismo no âmbito internacional e brasileiro, com ênfase em sua formação como ferramenta de luta da classe trabalhadora, frisando que a unicidade legal constitui no ... -
Em busca da liberdade sindical: uma análise do modelo de organização sindical brasileiro à luz dos direitos humanos fundamentais
Muniz, Murillo César Buck | jun. 2009[por] Inicia com um breve exame da evolução histórica dos direitos humanos fundamentais, do Direito do Trabalho, com ênfase em seu aspecto coletivo, e da concepção de Estado Democrático de Direito. Conceituase, após, a liberdade sindical como direito humano fundamental e expõe-se a respectiva proteção normativa no âmbito ... -
O § 3º do art. 5º da CF/88 e a internalização da Convenção 87 da OIT
Costa, José Augusto Fontoura; Gomes, Ana Virgínia Moreira | mar. 2007[por] A Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que trata da proteção à liberdade sindical, constitui uma das principais normas internacionais do trabalho, reconhecida na Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, como uma das convenções fundamentais. No ... -
A liberdade sindical e o ordenamento jurídico brasileiro
Stürmer, Gilberto; Ferro, Thania Maria Bastos Lima | set. 2014[por] Analisa a liberdade sindical, partindo da análise do sistema internacional de proteção aos direitos humanos e em especial no que se refere à Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho. Questiona-se acerca da posição brasileira, em não ratificar os termos da mencionada Convenção, que figura no rol das ... -
Do corporativismo para a liberdade sindical: a experiência da Itália
Massoni, Túlio de Oliveira | abr. 2014[por] Discute a estreita relação entre a liberdade sindical, entendida como um direito humano fundamental, e a consolidação democrática. Sua atualidade decorre do fato de que, no Brasil, ainda hoje, não vivenciamos o pleno reconhecimento da liberdade sindical em todas as suas dimensões, o que acarreta efeitos nocivos na ... -
A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017
Souza, Fábio Augusto de | maio 2019[por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ... -
O capitalismo de plataforma e a possibilidade de uma tutela coletiva dos trabalhadores
Silva, Fabiana Aparecida dos Reis; Miasato, Alessandra Noel | dez. 2020[por] Analisa a possibilidade de tutela coletiva dos trabalhadores de aplicativo no capitalismo de plataforma. Por meio da metodologia de pesquisa bibliográfica, evidenciaram-se dificuldades de natureza jurídica e social quanto à coletivização desses trabalhadores, como a existência de um conflito formal de normas entre ... -
A liberdade sindical como direito fundamental e a não ratificação da Convenção n. 87 da OIT pelo Brasil: os limites da negociação coletiva e a proteção em face de atos antissindicais
Duarte, Bento Herculano; Moraes, José Diniz de | set. 2015[por] Apresenta a situação atual do enquadramento da liberdade sindical no direito pátrio, à luz das recentes decisões do Colendo TST e do Excelso STF, como enquadrado nos direitos humanos fundamentais, e com status jurídico de norma superior às leis e abaixo da Constituição Federal, em consonância parcial com as previsões ... -
O papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na promoção da liberdade sindical
Matos, Larissa | mar. 2020[por] Analisa a liberdade sindical com foco no papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Comitê de Liberdade Sindical. Para tanto, aborda conceitos e classificações pertinentes à liberdade sindical e explora a relação da democracia com a liberdade sindical, considerada aquela como essencial para o exercício ... -
Antissindicalidade brasileira na perspectiva da OIT: os casos do Comitê de Liberdade Sindical
Nicoladeli, Sandro Lunard; Iantas, Isabel Ceccon | fev. 2024[por] Analisa os casos em que o Brasil foi denunciado no Comitê de Liberdade Sindical (CLS) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), levando em consideração as décadas em que se deram, os regimes políticos vigentes, os estados e categorias envolvidas, bem como quais atos antissindicais denunciados. A OIT visa a ...