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    Artigo de periódico

    O direito humano e fundamental à liberdade sindical no Brasil e a violação reiterada aos tratados de direitos humanos pelo Brasil

    Vaz, Andréa Arruda et al. | maio 2019
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    PDF (165Kb)

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    Artigo de periódico

    O direito humano e fundamental à liberdade sindical no Brasil e a violação reiterada aos tratados de direitos humanos pelo Brasil

    Vaz, Andréa Arruda et al. | maio 2019
    PDF (165Kb)

    [por] Aborda a prática da atividade sindical sob o viés da pluralidade sindical, que vai de encontro ao que preceitua a Constituição de 1988, qual seja, a unicidade sindical. Entretanto, em consonância com Tratados Internacionais de Direitos humanos, eis que estes asseguram a todos os trabalhadores o direito ao exercício da liberdade sindical. Ao se referir à defesa desses direitos, há uma relação direta com Democracia e Liberdade, pois sem liberdade não se pode falar em Democracia. O presente estudo busca apresentar uma crítica ao sistema normativo brasileiro acerca da unicidade sindical, diante de uma análise conceitual e histórica sob a ótica do princípio da liberdade sindical. A pesquisa tem como base metodológica a doutrina, nacional e internacional, a respeito do tema, assim como os Tratados de Direitos Humanos pelo Brasil ratificados.
     
    [eng] This research will address the practice of trade union activity under the bias of union plurality, which is in line with the Constitution of 1988, ie union unity. However, in line with international treaties on human rights, they ensure that all workers have the right to exercise their freedom of association. When referring to the defense of these rights, there is a direct relationship with Democracy and Freedom, in addition, without freedom, one can not speak in Democracy. The present study seeks to present a critique of the Brazilian normative system about union unity, in the face of a conceptual and historical analysis from the point of view of the principle of freedom of association. The research has as methodological basis the doctrine, national and international, on the subject, as well as the Treaties of Human Rights by Brazil ratified.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/159231
    Autoria
    Vaz, Andréa Arruda
    Godoi, Maritsa Evelyn
    Notas de conteúdo
    A liberdade de associação laboral e a Declaração Universal dos Direitos Humanos e pactos adicionais -- A liberdade sindical no Brasil e a Organização dos Estados Americanos (OEA) -- Organização Internacional do Trabalho e o princípio fundamental da liberdade sindical
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 45, n. 201 (maio 2019)
    Fonte
    VAZ, Andréa Arruda; GODOI, Maritsa Evelyn . O direito humano e fundamental à liberdade sindical no Brasil e a violação reiterada aos tratados de direitos humanos pelo Brasil = The human and fundamental right to trade union freedom in Brazil and the repealed violation of human rights treaties by Brazil. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 201, p. 203-217, maio 2019.
    Assunto
    Liberdade sindical, Brasil ; Direitos humanos (direito internacional público), tratado ; Direitos humanos (direito internacional público), violação ; Nações Unidas (ONU). Assembleia Geral. Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) ; Organização Internacional do Trabalho (OIT) ; Organização dos Estados Americanos (OEA) ; Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)
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