Artigo de periódico
O primado do trabalho decente na teoria dos direitos humanos: um substrato jusfilosófico da dignidade humana
Artigo de periódico
O primado do trabalho decente na teoria dos direitos humanos: um substrato jusfilosófico da dignidade humana
[por] Considerado como elemento central das sociedades modernas e do mundo capitalista, o trabalho ocupa espaço de relevância na construção e implementação dos patamares de dignidade humana. As tensões provocadas pela competitividade empresarial, pela erosão da qualidade relacional trabalhista demandam – a todo tempo – o resgate conceitual do primado do trabalho decente, que orienta a formulação legislativa e a prática de políticas públicas laborais pelos Estados Nacionais. A teoria dos direitos humanos tem a oferecer ao mundo corporativo a humanização da relação trabalhista, isto é, uma moral racional capaz de conviver com a livre iniciativa sem descuidar do sujeito prestador do serviço enquanto destinatário de proteção. O trabalho em curso tem por objetivo analisar os limites teóricos e filosóficos do trabalho decente na teoria dos direitos humanos e sua correlação com o primado da dignidade humana. Para tanto, utiliza-se de revisão bibliográfica especializada com incidência do método dedutivo. Conclui pela opção interpretativa universalizante do trabalho decente por congregar um conjunto mínimo de valores capazes de conferir liberdade e autonomia ao trabalhador. [eng] Considered as a central element of modern societies and the capitalist world, labor occupies space of relevance in the construction and implementation of levels of human dignity. The tensions provoked by corporate competitiveness and the erosion of the relational quality of labor demand - at all times - the conceptual rescue of the primacy of decent work, which guides the legislative formulation and practice of labor public policies by the National States. The human rights theory has to offer the corporative world the humanization of the labor relation, that is, a rational morality capable of living with free initiative without neglecting the subject that provides the service as a recipient of protection. The current paper aims to analyze the theoretical and philosophical limits of decent work in human rights theory and its correlation with the primacy of human dignity. For this, a specialized literature review is used, with a deductive method. It concludes by the universalizing interpretative option of decent work by assembling a minimum set of values capable of conferring freedom and autonomy to the worker.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194567Notas de conteúdo
Noções históricas dos direitos humanos -- A polissemia conceitual da dignidade humana -- Acepções jusfilosóficas do trabalho -- Trabalho decente e direitos humanosFonte
LUCENA FILHO, Humberto Lima de. O primado do trabalho decente na teoria dos direitos humanos: um substrato jusfilosófico da dignidade humana = Primate of decent work in the theory of human rights: a jusphilosophical substrate of human dignity. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 6, n. 24, p. 69-96, jan./mar. 2017.Veja também
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